Luanda - A Assembleia Nacional prossegue, nesta terça-feira, a apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do OGE 2021, com a equipa económica do Governo.
Conforme o calendário do Parlamento a que a Angop teve aceso, estão previstos encontros com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e com os Órgãos da Administração e Poder Local.
Nesta segunda-feira, os deputados apreciaram o instrumento de planificação financeira do Estado com representantes dos órgãos de Defesa e Segurança, Relações Exteriores e da Administracção do Território.
Durante os debates, os deputados questionaram sobre as verbas canalizadas para apoio às representações diplomáticas e sobre a deterioração de algum património no exterior, em particular da Embaixada de Angola em São Tomé e Príncipe.
A esse respeito, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, esclareceu que têm sido enviadas as verbas necessárias para apoio às representações diplomáticas, mas ainda não há justificativos.
"Passamos a enviar todo o dinheiro que elas disseram que precisam, em dólares. Enviou-se o dinheiro de pagamento de dívidas pela segunda vez, mas ainda não temos justificativos", declarou, referindo-se, em particular, à Embaixada de Angola na República de São Tomé e Príncipe.
Conforme a governante, aquela obra só foi executada em 75 por cento, sublinhando que a situação de São Tomé e Príncipe e de outras missões está a ser gerida pelos Ministérios das Finanças e das Relações Exteriores.
"Hoje vieram pôr de novo a situação, mandaram-nos lá ir, mas temos Covid-19 e não conseguimos. Estamos a gerir, mas não é uma situação esquecida. Muitas dessas missões nunca chegaram a justificar, na totalidade, o dinheiro enviado".
A governante informou que, há um ano, o Ministério das Relações Exteriores voltou a levantar a questão das dívidas das missões por pagar, num montante de 48 milhões.
Na mesma sessão, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, tranquilizou os deputados que levantaram questões sobre a problemática do acesso aos terrenos.
O governante anunciou, entre várias medidas, que as autoridades do sector estão a desenvolver um processo de enxugamento das entidades com competência para conceder terrenos em Angola, sem avançar mais detalhes.
Marcy Lopes informou, por outro lado, que o processo de implementação do PIIM decorre de forma satisfatória em todo o país, antevendo melhores resultados no decurso do ano de 2021.
A Proposta de Lei do OGE 2021 prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tendo como referência o preço do barril do petróleo de39 USD.
Neste diploma, o Executivo propõe uma verba para o sector social de 39,5 por cento, com um montante para a Saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e para a Educação de um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).
Ambos sectores têm um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.
Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%.
