Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, o Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a Legislar sobre a alteração do Regime Fiscal Aplicável à Concessão Petrolífera na Zona Marítima de Cabinda (Bloco-0).
O Projecto de Lei de Autorização Legislativa foi aprovado com 197 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, durante a 4ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, orientada pela presidente do hemiciclo, Carolina Cerqueira.
O Projecto de Lei de Autorização Legislativa visa tornar os novos projectos mais atractivos e garantir o financiamento dos investimentos, bem como o aumento da produção de petróleo e gás no território nacional, atendendo que o fim do período da concessão está previsto para 31 de Dezembro de 2030. Com a nova autorização legislativa, alarga-se o período de concessão para 2050.
O diploma visa alavancar o desenvolvimento socioeconómico da província de Cabinda, mediante a aplicação de benefícios fiscais com impacto directo no tecido empresarial local e na vida das populações, aumentando o nível das receitas próprias e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, disse que, o alargamento da concessão para 2050, vai permitir um investimento de 15 mil milhões de dólares norte-americanos, que deverão garantir a produção de mais de 800 milhões de barris, cabendo ao Estado 70 por cento e as associadas 30 por cento.
Indicou, também, que o Estado arrecadará receitas adicionais na ordem de USD 13 mil milhões, perfazendo um total de 27 mil milhões de dólares norte-americanos.
Segundo o ministro, a extensão do Bloco 0 permitirá, ainda, aumentar o fornecimento de gás natural para a produção de electricidade da Central Térmica de Malembo e o potencial de redução de custos na ordem de cem milhões de dólares.
A título de exemplo, notou que, como resultado do investimento feito à luz da extensão deste contrato de concessão, os volumes de gás fornecidos à Central Térmica de Malembo para a produção de electricidade passarão de cerca de 11 milhões de pés cúbicos para 26 milhões de pés cúbicos, permitindo o funcionamento a gás de três das quatro turbinas aí instaladas.
O Bloco 0, onde está instalada a plataforma Lifua A, situa-se a cerca de 30 milhas da costa marítima de Cabinda.
Operam no Bloco 0, um total de quatro concessionários, designadamente a Cabinda Gulf Oil Company, subsidiária da Chevron, Sonangol EP, Total Petroleum Angola Limited e ENI Angola Prodution BV. A Chevron é o segundo maior concessionário do Bloco 0 a seguir à Sonangol EP. DC/AL/ADR
