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AN agenda plenária para aprovação de diplomas internacionais

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  • Luanda • Quinta, 13 Março de 2025 | 14h33
Conferência de Presidentes dos Grupos Parlamentares
Conferência de Presidentes dos Grupos Parlamentares
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Luanda – A Assembleia Nacional (AN) promove, na próxima quinta-feira (dia 21), uma sessão plenária, para entre outros diplomas, dedicar-se  a discussão e votação de instrumentos internacionais, nomeadamente o Protocolo sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Em declarações à imprensa, após a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo primeiro Vice-presidente da AN, Américo António Cuononoca, o deputado Manuel Lopes Dembo avançou que no plenário vai ser discutido e aprovado, também o Acordo de Extradição entre Angola e o Zimbabwe.

O Acordo Internacional do Café entre o governo angolano e a Organização Internacional do Café, bem como a Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional de Montreal, de 1992, vão igualmente merecer atenção dos deputados.

Por outro lado, os parlamentares vão apreciar dois Projectos de Resolução sobre pedidos de autorização para a adopção de menores.

Na última sessão plenária, dentre os vários diplomas aprovados, destaca-se a aprovação da Medalha Comemorativa dos 50 anos de Independência, a assinalar-se no dia 11 de Novembro. LDN/ART  





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