Luanda - A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2021 vai a discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional (AN) a 17 do mês em curso.
A decisão saiu da reunião desta sexta-feira dos presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional, num encontro que visou preparar a 1ª Reunião Plenária Ordinária da IV Legislatura deste órgão de soberania.
Orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a reunião marcou para 19 deste mês a apreciação e votação do relatório de balanço de execução do II, III e IIII trimestre do OGE do ano em curso.
Vai igualmente à votação final global da Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional.
Para o mesmo dia, está também agendado a votação final global do diploma que altera a Lei da Simplificação do Registo do Nascimento, bem como da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal.
Na ocasião, o presidente do grupo parlamentar o MPLA, Américo Cunonoca, considerou a Proposta do OGE 2021 fundamental para a execução financeira para o próximo ano.
Já o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, sublinhou a importância de ir a debate algumas matérias já tratadas a nível das comissões, fundamentalmente, sobre a substituição de um comissário na Comissão Nacional Eleitoral e de um conselheiro na Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar da Casa-CE, Alexandre Sebastião André, disse ser um período onde todos os trabalhos têm que se levar a cabo, a julgar pela aproximação do ano de 2022, em que o país realizará eleições gerais.
O presidente do Grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, defendeu uma maior discussão sobre questões que considerou crónicas relacionadas com a saúde, habitação, educação e emprego.
No entender de Benedito Daniel, o OGE para 2021 deveria considerar esses factores como prioridades.
Já o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, defende prioridade ao sector da saúde, principalmente pela fase que o país vive caracterizado pela progressão da Covid-19.
