Luanda - O 1º vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cunonoca, advogou esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade dos deputados observarem sempre os princípios da ética e decoro no exercício da democracia parlamentar para o fortalecimento da unidade e da coesão nacional.
Ao falar na abertura do workshop sobre ética e decoro parlamentar, indicou que o exercício da democracia parlamentar exige o cumprimento de princípios e normas reguladoras da acção dos deputados, enquanto representantes de um órgão de soberania, cuja conduta deve ser capaz de honrar e dignificar a função e o mandato.
Segundo Américo Cunonoca, a ética e o decoro parlamentar constituem-se na pedra basilar para a consolidação da democracia e da disciplina parlamentar e, em consequência, para o bom desempenho "da magna função que nos foi depositada nas urnas pelo povo".
Com efeito, apelou aos deputados a observância da Constituição e das leis, respeito das instituições e seus agentes, dos cidadãos e do património público, tendo em conta a responsabilidade da AN e o seu papel na preservação da paz e no fortalecimento da coesão e da unidade nacional.
Para si, a actividade político-legislativa, como qualquer outra desenvolvida pela acção humana é sempre susceptível de gerar controvérsia atendendo a heterogeneidade do Parlamento, tese que sustenta a necessidade da partilha de conhecimentos sobre ética e decoro parlamentar.
A Lei nº 16/12, de 16 de Maio - que aprova o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece os princípios e as normas fundamentais que devem regular a conduta do deputado durante o exercício do seu mandato, bem como os procedimentos e as medidas disciplinares aplicáveis em caso de incumprimento.
Américo Cunonoca aconselhou a consulta permanente deste instrumento normativo, "para que pautemos a nossa conduta dentro dos limites do respeito mútuo, da concórdia, do diálogo, da concertação política e institucional, sem nos esquecermos das nossas convicções políticas ou religiosas".
Participam da acção formativa, organizada pela nona comissão especializada da AN, deputados, funcionários e agentes parlamentares. DC/ViC
