Luanda - A decisão do Conselho da República de apoiar a iniciativa do Executivo da alteração da divisão administrativa do país constitui o principal destaque do noticiário político nacional da semana que hoje, sábado, finda.
Caso a proposta venha a ter o “agreement” da Assembleia Nacional, Angola passará a ter duas novas províncias, totalizando 20, em vez de 18, e 325 municípios, ao contrário dos 164 actuais.
Este aumento resultaria da repartição em duas das províncias do Cuando Cubango e do Moxico, dando lugar às províncias de Cuando, Cubango, Moxico e Cassai-Zambeze.
Na semana que finda teve também grande repercussão política a decisão de saída de Angola da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), no quadro da defesa dos interesses nacionais.
Noutros desenvolvimentos, o Presidente da República, João Lourenço, manifestou consternação pelo passamento físico do xeque Nawaf al-Ahmad al-Jaber al-Sabah, Emir do Kuwait, e a líder parlamentar, Carolina Cerqueira, lamentou o falecimento da deputada das Ilhas Seychelles, Rosie Bisquet.
Outro dos destaques da semana foi o anúncio da retirada definitiva da UNITA da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos de Angola (CIVICOP).
Para justificar a decisão, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, alegou existência de "desvios" aos objectivos, métodos e princípios que deveriam guiar os trabalhos da Comissão.
Esteve ainda em destaque o anúncio da Provedoria de Justiça da recepção, em 2023, de cerca de cinco mil queixas de cidadãos, das quais duas mil foram resolvidas, na sua maioria relacionadas com a morosidade processual dos tribunais, conflitos de terras, dos pensionistas e abuso de poder.
O governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, defendeu a instalação de equipamentos tecnológicos modernos ao longo da fronteira com a República Democrática do Congo (RDC) para desencorajar os crimes transfronteiriços.
Já o ministro da Relações Exteriores, Téte António, participou em Oran, Argélia, no 10º Seminário Anual de Alto Nível sobre a Promoção da Paz e Segurança em África, onde voltou a defender reformas no Conselho de Segurança da ONU.
Em Addis Abeba, Etiópia, foi aprovada numa reunião ministerial da União Africana (UA) a proposta de Angola de alteração do número 4 do Artigo 22 da Convenção da organização sobre Prevenção e Combate à Corrupção, que visa reforçar a eficácia do Conselho.
O Tribunal Supremo (TS) condenou o sub-comissário Paulo Francisco da Silva a dois anos de prisão, com pena suspensa, por crime de tráfico de armas.
A imprensa também destacou a eleição de José Luís Domingos ‘Zé Luís’ a novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) para o período 2024-2026.
Foi também anunciado que o Tribunal Supremo (TS) julgou, durante este ano, 448 processos, dos quais 215 foram abrangidos pela amnistia, revelou presidente desta Corte Suprema, Joel Leonardo.
O ministro angolano da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, reconheceu, por ocasião do 32.º aniversário do Exército Nacional, o empenho do ramo na garantia da unidade e reconciliação nacional e da consolidação do Estado democrático de direito.
Foi igualmente anunciado que o Tribunal da Relação do Lubango, que responde pelas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, tem preenchido o seu quadro de juízes desembargadores, com a entrada em funções de mais quatro, desde terça-feira, perfazendo agora 17.
O MPLA reuniu por dois dias o seu Comité Central (CC), que recomendou ao Executivo a implementação de acções estratégicas e a priorização de projectos que impactem directamente na vida das populações.
A aposta no trabalho de revitalização das estruturas de base e a realização das assembleias de balanço e renovação de mandatos dos comités de acção, para dar maior robustez do trabalho político-partidário e maior inserção social dos militantes, constam entre as prioridades do MPLA na província do Cuando Cubango, em 2024.
O grupo parlamentar da UNITA anunciou, no Sumbe, província do Cuanza Sul, as prioridades da agenda parlamentar para 2024, com iniciativas a ser submetida à Assembleia Nacional, na base em cinco eixos fundamentais, que inclui a realização das autarquias locais e o combate à corrupção. JFS/SC
