Luanda - O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, advogou esta segunda-feira, em Luanda, a necessidade dos magistrados do Ministério Público refletirem sobre o estado actual e o caminho a percorrer para o fortalecimento da instituição.
Ao intervir na conferência nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorre de 21 a 22 do corrente mês, Mota Liz referiu que o mais importante, neste momento, é levar a cabo acções que visem a consolidação do estatuto da PGR e colocá-lo ao serviço da nação.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, “este estatuto não é para alimentar a vaidade dos magistrados, mas no sentido de servir o interesse nacional e assegurar que a lei seja igual para todos”.
Mudança de estatuto
Entretanto, o docente universitário Benja Satula, que dissertou sobre o tema "A Estrutura do Ministério Público em Angola, mudanças que se recomendam", considerou de ultrapassada a norma que obriga o Procurador-geral da República a receber orientações directas do Presidente da República.
De acordo com o igualmente especialista em direito penal, a concepção e modelo de Procuradoria que o país tem é de 1979, quando Angola era uma República Popular e, mesmo com a evolução para um regime democrático e multipartidário, esta norma se mantém 45 anos depois.
Este modelo não funciona, segundo Benja Satula, pelo facto da PGR ser um órgão com poder concentrado na pessoa do Procurador-geral da República e, desde 1979, receber apenas orientações do Presidente da Republica.
“Esta medida implica que o país tem uma Procuradoria a andar a velocidade de quem é Presidente da República, fazendo com que muitos processos sejam analisados de acordo com as conveniências políticas”, disse.
Greve dos técnicos
Ao ser questionado sobre as reivindicações dos técnicos do Ministério Público apresentadas recentemente, o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, considera-as como sendo justas, mas argumentou que a sua resolução não depende, na totalidade, da instituição
Explicou que a PGR tem a necessidade de fazer alguma diplomacia junto do Executivo para poder satisfazer as reivindicações contidas no caderno apresentado, com destaque para a melhoria das condições de trabalho e o uso e porte de armas de fogo.
Neste contexto, de acordo com Mota Liz, é necessário trabalhar com o Ministério das Finanças para alocação de verbas com vista a melhoria dos salários dos técnicos, assim como com os órgãos de defesa e segurança.
Referiu que a PGR está aberta ao diálogo com o Sindicato dos Técnicos do Ministério Público para se chegar a um entendimento no sentido de se evitar uma possível greve.
Na conferência, com término previsto para terça-feira (22), estão a ser debatidos temas como a “Estrutura do Ministério Público em Angola, mudanças que ser recomendam”, a “ Autonomia e independência do Ministério Público” e “Garantia dos direitos com incidência colectiva”, entre outros.
