Luanda - O director-geral da ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, defendeu hoje, terça-feira, em Luanda, a necessidade da Assembleia Nacional priorizar as propostas recentemente apresentadas pelo Executivo, entre as quais a do pacote legislativo autárquico, por formas a reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e as instituições do Estado.
De acordo com o responsável, que falava no acto de apresentação formal do estudo sobre a institucionalização das Autarquias Locais, desenvolvido pela ADRA, há uma perca da esperança e confiança na implementação das mesmas, por parte de uma importante franja da população, decorrente da morosidade.
Carlos Cambuta referiu que a pesquisa revelou a necessidade da institucionalização urgente e gradual das autarquias locais como forma de descentralizar o poder e delegar autonomia aos municípios.
Avançou que o estudo desenvolvido nas províncias Benguela, Bié, Cuando Cubango e Huambo, no período de Outubro de 2023 a Fevereiro de 2024, teve como objectivo investigar a percepção e expectativas das comunidades, organizações da sociedade civil e autoridades tradicionais sobre a institucionalização das Autarquias Locais em Angola e os seus potenciais efeitos no desenvolvimento local.
Fez saber que a pesquisa revelou que continua a existir insuficiente informação e conhecimento da parte dos cidadãos, incluindo as administrações do Estado.
Aponta ainda que as autoridades do poder tradicional, sendo um dos pilares do poder local, de acordo com a Constituição, não detêm informação suficiente e necessária sobre as mesmas para debater e disseminar junto das comunidades.
Disse que, nas zonas de incidência da pesquisa, existe algum receio em abordar sobre o assunto da pesquisa, com destaque para as entidades da administração local do Estado.
Em relação a maioria das mulheres inquiridas, disse terem demonstrado desconhecimento sobre o processo e a sua importância, pelo que urge a necessidade de realizar campanhas de sensibilização na perspectiva do género.
Nesse contexto, defendeu a necessidade do reforço das acções de educação cívica autárquicas, no sentido de permitir aos cidadãos estarem mais informados para poderem participar da melhor forma possível na sua implantação.
“O sucesso da implantação das autarquias locais dependerá, em grande medida, do nível de participação e responsabilização dos cidadãos”, reforçou.
Por seu turno, a deputada do MPLA, representante da 4ª Comissão especializado sobre Poder Local, Felismina Lutucuta, afirmou que o conteúdo do relatório será útil e vai auxiliar na implementação das autarquias locais.
Disse ser importante ter a perspectiva dos cidadãos com relação a implementação das autarquias locais, por ter como preocupação principal o bem-estar do cidadão.
Afirmou que a maior parte dos diplomas legais apresentados foram de iniciativa do MPLA e, com a entrada de três novos dossiers, poderá se ter a implementação das autarquias locais.
Já o deputado do grupo parlamentar misto, PRS/FNLA, Rui Malopa, entende que a não implementação das autarquias locais até ao momento tem haver com a falta de vontade política, tendo em atenção do período da aprovação da Constituição, em 2010.
Por sua vez, o deputado do grupo parlamentar da UNITA, igualmente pertencente a 4ª Comissão, Alcino Kuvalela, observou que há um recuo por parte dos cidadãos quanto as expectativas e entusiasmo na implementação das autarquias pela falta de horizonte temporal. MGM/SC
