Luanda – A admissão de Angola na Organização de Unidade Africana (OUA), a 12 de Fevereiro de 1976, três meses depois de se tornar num país soberano, constituiu “um acto de pura justiça” em relação ao heróico povo angolano, declarou o representante permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Domingos Bembe.
Por Adérito Ferreira, jornalista da ANGOP
Numa breve entrevista concedida à ANGOP, sobre a efeméride, o diplomata considerou que, desde então, a diplomacia angolana tem exercido um papel dinâmico e assertivo na UA, em prol da consolidação da paz e segurança em África.
Confirmou que Angola vai presidir à União Africana, em 2025, depois de ocupar, no presente ano de 2024, a primeira vice-presidência da Mesa da Conferência.
Antes disso, assegurou, o país voltará a ter, a partir de Fevereiro corrente, assento no Conselho de Paz e Segurança (CPS), “na sequência da eleição que deverá ocorrer na 37ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Adis Abeba”.
Angola está a quase um ano de celebrar o jubileu da sua Independência nacional e a dois de, também, comemorar meio século no seio da família UA (sucessora da OUA), cada vez mais determinada a abrir novas cortinas de actuação no palco da maior tribuna política e diplomática do continente.
Miguel Bembe é igualmente embaixador da República de Angola na Etiópia, no Djibuti, na Eritreia e no Sudão, com residência na capital etíope, Adis Abeba.
Siga a entrevista na íntegra:
ANGOP – Senhor Embaixador, volvidas quase cinco décadas, na sua capacidade de actual representante permanente de Angola junto da União Africana, que significado atribui ao facto de o país ter sido admitido na organização, três meses após o alcance da Independência Nacional?
Miguel César Bembe (MCB) – Quero, antes de mais, começar por agradecer à ANGOP pela oportunidade que me concede para abordar questões inerentes ao 48º Aniversário da Admissão da República de Angola na então Organização de Unidade Africana (OUA), hoje União Africana (UA).
Certamente, atribuímos um elevado significado. É algo honroso e, sobretudo, um testemunho histórico da conjugação de pertença do nosso país à grande família africana. Em termos de retrospectiva, a admissão da República de Angola na então OUA, há 48 anos, constituiu um acto de pura justiça em relação ao heróico povo angolano.
ANGOP – Senhor Embaixador, de forma sucinta, que ganhos pode destacar para Angola, nestas quase cinco décadas no seio da família desta organização continental?
MCB – Ao longo dos 48 anos no seio da organização continental, a República de Angola obteve vários ganhos.
A organização continental, constituída, actualmente, por 55 Estados-Membros tem a missão de promover o crescimento e o desenvolvimento económico de África, defendendo a inclusão dos cidadãos e o aumento da cooperação e integração dos países africanos.
A paz e a segurança são condições indispensáveis para o desenvolvimento socioeconómico e a integração regional, sendo, por isso, o tema central da Agenda 2063 da União Africana (UA), denominada “A África que queremos”.
Angola é reiteradamente mencionada como uma referência, sobretudo devido ao sucesso do seu próprio processo de paz e de unidade nacional que criou um ambiente de inclusão e de participação democrática entre os angolanos.
Com base na sua experiência de prevenção, gestão e resolução pacífica de conflitos, promovendo e participando em iniciativas político-diplomáticas que visam consolidar a paz e a segurança em África – facto que tem aumentado o seu prestígio e a sua influência no continente – Angola tem exercido um papel dinâmico e assertivo na UA, tendo em vista a consolidação da paz e segurança em África.
Por isso, com naturalidade, desde a operacionalização do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana, em 2004, Angola já foi eleita 3 (três) vezes para aquele órgão, sendo a primeira por um mandato de 3 (três) anos (2007-2010) e as restantes por 2 (dois) anos (2012-2014 e 2018-2020).
E mais, a partir deste mês, Angola voltará a ter assento no Conselho de Paz e Segurança (CPS), na sequência da eleição que deverá ocorrer na 37ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Adis Abeba.
A participação de Angola no CPS, um dos órgãos mais relevantes da UA, é sempre oportuna e necessária, tendo em conta os desafios de paz e estabilidade que o continente enfrenta.
O Conselho de Paz e Segurança da União Africana é um órgão decisório permanente para a prevenção, gestão e resolução de conflitos e actua como uma estrutura de segurança colectiva e de aviso prévio para facilitar, em tempo oportuno, uma resposta eficaz à situações de conflito e de crise em África. É, evidentemente, um dos órgãos mais estratégicos da União Africana.
Além disso, Angola fez parte da Mesa da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana em 2022.
Nessa função, participou mais activa e directamente na definição da agenda de intervenção da organização continental naquele ano.
ANGOP – Que desafios se colocam ao país para os próximos tempos?
MCB – Agora, em 2024, o país deverá ocupar a primeira vice-presidência da Mesa da Conferência, passando a presidente da União Africana, em 2025.
Importa sublinhar que Angola participou em diversas Missões de Campo do CPS (Sudão/Darfur, Sudão do Sul, Somália, Guiné-Bissau, Camarões e Lesotho) organizadas para constatar, no terreno, a real situação que esses países enfrentavam e o impacto dos conflitos na situação humanitária.
O trabalho diplomático realizadopor Angola, nos últimos anos, permitiu, no quadro de uma nova dinâmica da política externa africana do Executivo angolano, reforçar a visibilidade e o engajamento do país nas questões de defesa e segurança em África, passando a beneficiar do reconhecimento dos demais Estados-Membros da UA para que o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, fosse designado “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África”.
Ao promover o Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não Violência – Bienal de Luanda, Angola conseguiu obter o engajamento da UNESCO e da União Africana para a realização regular, de dois em dois anos, o referido evento, cujos ganhos são intrínsecos ao estabelecimento de uma aliança multilateral entre governos, sociedade civil, comunidade artística e científica, sector privado e organizações internacionais.
A Bienal de Luanda consubstancia-se num catalisador na mobilização de vontades para a implementação de políticas nacionais de ensino que incluam a educação para uma cultura de paz e tolerância na diversidade.
É também uma plataforma para a promoção e a divulgação de valores, atitudes e comportamentos que reflectem o respeito pela vida, pelo ser humano e a sua dignidade e que devem ser praticados por todos os países para se conseguir o silenciar das armas, em África, a consolidação da paz e segurança no continente, com vista à criação e/ou melhoria do ambiente de inclusão e de participação democrática dos cidadãos no contexto político, económico e social dos Estados africanos.
Com essas premissas, a cidadania africana poderá exercer um papel importante para o desenvolvimento sustentável do continente, correspondendo assim aos anseios dos pais fundadores da OUA, que, no dia 25 de Maio de 1963, assumiram formalmente em Adis Abeba o compromisso de ver um continente livre da dominação colonial e traçaram o rumo para uma África próspera e unida, lançando as bases para a integração do continente.
Finalmente, gostaria de evidenciar o facto de Angola contar com 5 (cinco) quadros a desempenharem funções electivas a nível das estruturas da UA, nomeadamente:
- Embaixadora Josefa Leonel Correia Sacko – Comissária da UA para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Meio Ambiente Sustentável – Foi eleita na Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA em Fevereiro de 2021, para um mandato de 4 (quatro) anos;
- Embaixador Sebastião da Silva Isata – Membro da Comissão do Direito Internacional da União Africana, reeleito na Conferência dos Chefes de Estado e de Governo em Fevereiro de 2020 para um último mandato de 5 (cinco) anos;
- Dra. Maria Teresa Manuela – Membro da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, eleita pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA em Fevereiro de 2017, para um mandato de 6 (seis) anos, renovável;
- Dr. Pascoal António Joaquim – Vice-Presidente do Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção (AUABC), eleito a 25 de Abril de 2023. Em Fevereiro de 2021 foi eleito Membro e reeleito em Fevereiro de 2023 para um mandato de 2 (dois) anos;
- Dr. Wilson de Almeida Adão – Presidente do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC), eleito a 8 de Novembro de 2023. Em Fevereiro de 2021, na Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA, foi eleito Membro para um mandato de 5 (cinco) anos.
ANGOP – Senhor Embaixador, numa altura em que se observa um processo de Reforma Institucional na União Africana, que desafios se abrem para o país, enquanto Estado-Membro, bem como compromissos e/ou pretensões das autoridades angolanas?
MCB – O processo de reformas da organização é muito abrangente, envolvendo mecanismos de actuação tanto no domínio administrativo, financeiro, de recursos humanos como na vertente político-diplomática.
É importante sublinhar que, de um modo geral, os países africanos enfrentam desafios comuns.
África continua a enfrentar desafios complexos, emergentes e multidimensionais, incluindo as crises económicas e financeiras, a propagação do terrorismo e do extremismo violento, as mudanças inconstitucionais de governo, as transições políticas indefinidas ou inconclusivas, o aumento da interferência externa, e a circulação ilícita de armas.
Os países africanos devem ter capacidade de formar os seus próprios quadros, alinhados com as ideias dos líderes que proclamaram as suas independências, libertando-os do jugo colonial.
Por outro lado, África e o mundo precisam de uma nova geração de líderes com profundo conhecimento científico diversificado, adaptado às realidades dos seus países e continente.
É necessário dar passos tendentes à aceleração da implementação da Agenda 2063 da UA, que é um plano para o desenvolvimento socioeconómico e transformação do continente africano num período de 50 anos (2013-2063), que compreende 7 aspirações, 20 objectivos, 28 áreas prioritárias, 57 metas e 72 indicadores.
Torna-se importante o estabelecimento de relações de cooperação abrangentes, pragmáticas e diversificadas entre os Estados-Membros da UA, dentro da visão pan-africanista e renascentista de uma África integrada, próspera e pacífica, em que os seus filhos assumam uma posição eminentemente assertiva e solidária na transformação económica e social do continente.
Para o efeito, é primordial que os Estados-Membros da UA façam o devido alinhamento dos seus planos nacionais com a referida Agenda, que tem a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) como um dos projectos mais emblemáticos.
No caso de Angola, é premente o alinhamento da agenda política nacional promovida pelo Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço com as metas perseguidas pela Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), face à sua importância no processo de integração continental, no estabelecimento da paz e segurança, através do desenvolvimento social e económico integrado e sustentável.
O referido projecto continental representa uma oportunidade única para os Estados africanos impulsionarem o comércio inter e intra-africano e a inclusão económica, aumentarem o valor acrescentado e adoptarem reformas para um incremento do seu acesso ao mercado de exportação de África e global.
A implementação da ZCLCA deve estar alinhada com as políticas fiscais dos Estados africanos, particularmente em sectores que são fundamentais para o comércio internacional como a indústria transformadora, agricultura, serviços e energia renovável, entre outros.
Trata-se, por isso, de um dos projectos de elevada importância no processo de integração continental, no estabelecimento da paz e segurança, através do desenvolvimento social e económico, em consonância com os ideais projectados pelos pais fundadores da OUA, de uma África Livre, Unida e Próspera para o benefício dos seus filhos. ADR/VIC
