Luanda - A ratificação por Angola do Acordo de Extradição com o Zimbabwe trará benefícios significativos, tais como proteção dos direitos humanos dos cidadãos angolanos condenados naquele país, considerou, esta sexta-feira, o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas.
Domingos Custódio Vieira Lopes expressou o facto durante apresentação do Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Acordo de Extradição entre a República de Angola e a República do Zimbabwe, aprovado hoje pela Assembleia Nacional, durante a sua 3ª Reunião Plenária Ordinária, com 111 votos a favor, nenhum contra e 71 abstenções.
Este acordo tem como principais objetivos garantir que cidadãos condenados a penas privativas de liberdade possam cumprir as suas penas nos seus países de origem, promovendo a sua reinserção social e familiar.
Fundamentou que muitos condenados angolanos no Zimbabwe enfrentam dificuldades relacionadas com a adaptação ao sistema prisional local, incluindo barreiras linguísticas, culturais, falta de contato com familiares e condições carcerárias adversas.
Por outro lado, o secretário de Estado disse que o acordo permitirá um fortalecimento das relações diplomáticas e jurídicas entre Angola e Zimbabwe, consolidando a confiança mútua na administração da justiça.
Neste sentido, informou que Angola passará a contar com um mecanismo restritivo que também possibilita o regresso dos cidadãos zimbabwanos condenados em Angola para cumprirem assuas penas no seu país de origem.
Frisou que o repatriamento de reclusos estrangeiros reduzirá a pressão do sistema prisional angolano, permitindo uma melhor distribuição dos recursos do Estado.
Paralelamente, prosseguiu, permitirá que Angola acompanhe de perto a execução das penas dos cidadãos nacionais, garantindo o cumprimento das normas humanitárias e respeito dos princípios da dignidade e da reabilitação.
Facilitação da reinserção social
O regresso dos condenados ao país de origem, segundo Domingos Viera Lopes, possibilita uma maior oportunidade das famílias e comunidades de apoio, favorecendo programas de reabilitação e formação profissional visando reduzir a reincidência criminal.
Asseverou que a transferência das pessoas condenadas é uma prática reconhecida internacionalmente como um mecanismo eficaz para garantir a dignidade dos condenados, reforçar a cooperação jurídica internacional e promover a reintegração social dos condenados.
Nesta óptica, o secretário de Estado explicou aos deputados que a ratificação deste acordo permitirá a Angola consolidar os seus compromissos internacionais em matéria de justiça criminal humanizada, enquanto melhora a eficiência do seu sistema prisional e assegura uma abordagem mais equilibrada na execução das penas. ART
