Cazenga – O decano da faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Mário Quinta, defendeu, esta quinta-feira, a necessidade da revisão da representatividade das diferentes regiões do mundo no Conselho de Segurança (CS) da ONU.
Para o académico, que falava durante um debate sobre os 79 anos da criação da ONU, há uma necessidade clara de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que possa reflectir fielmente a realidade geopolítica, designadamente o equilíbrio de poder, que é bastante diferente do período pós-Segunda Guerra Mundial, a partir de 1945.
Ao abordar o Desafio da Democratização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Mário Quinta referiu que está alinhado com a posição comum africana, consagrada no Consenso de Ezulwini (adoptada em 2005, pela União Africana), que estabelece a necessidade de se atribuir ao continente dois assentos permanentes e três não permanentes no CS, com todos os privilégios inerentes a essa categoria.
Conforme o académico, na conferência em que foi criada a ONU, a África participou com apenas três Estados (Etiópia, África do Sul e a Libéria) e hoje, contudo, o continente já é o maior grupo regional do sistema das Nações Unidas, com 55 Estados nesta organização.
Desse modo, segundo o decano da faculdade de Direito da UCAN, não é justo que o maior grupo regional deste sistema não tenha representação junto do órgão (CS) cujas resoluções são vinculativas ou seja de cumprimento obrigatório por parte dos Estados-Membros.
No debate sobre os 79 Anos da ONU: Sucessos e Desafios, foram abordados temas como “A protecção e garantias dos direitos humanos como pressuposto de desenvolvimento nos países democráticos e de direito”, bem como o “Desenvolvimento rural no âmbito do desenvolvimento sustentável”.
Durante o evento, foram também discutidas questões como “instituições resilientes, inclusivas e eficientes para conseguir o desenvolvimento sustentável a través do ODS”, “Mulheres, Paz e Segurança” e o “Desenvolvimento rural no âmbito do desenvolvimento sustentável”.
A criação da Organização das Nações Unidas (ONU) se deu em 24 de Outubro de 1945, na cidade de São Francisco, EUA, como resultado das conferências de paz realizadas no final da Segunda Guerra Mundial. Assinaram inicialmente a Carta das Nações Unidas 50 países.
A ONU era uma segunda tentativa de criar uma união de nações com o propósito de estabelecer relações amistosas entre os países. A primeira tentativa ocorreu com a formação da Liga das Nações, ao fim da Primeira Guerra Mundial, mas que fracassou em seus objectivos. KAM/ACS/SC
