Luanda - A secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, recebeu em audiência, esta quarta-feira (26), em Luanda, o Presidente do Comité de Peritos dos Direitos Humanos e Bem-Estar da Criança da União Africana, Wilson de Almeida Adão, no âmbito das actividades da Presidência angolana da organização.

De acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, o encontro realizou-se numa das salas de reuniões do ministério das Relações Exteriores e teve como foco a “organização das celebrações alusivas ao Dia da Criança Africana”, assinalado a 16 de Junho.

Durante o encontro, o funcionário da União Africana sublinhou a relevância histórica e simbólica das comemorações deste ano, uma vez que coincidem com os 35º aniversário  da adopção da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e os 50º da Independência Nacional de Angola.

Por seu turno, a secretária de Estado manifestou a satisfação das autoridades angolanas face à proposta apresentada e reiterou que o país atribui especial atenção à protecção dos direitos humanos, em particular ao bem-estar da criança.

O Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACERWC) é o órgão da União Africana (UA) responsável pela protecção dos direitos infantis no continente, e continua a desempenhar um papel preponderante na promoção e fiscalização da implementação da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACRWC).

Criado para monitorizar as acções dos Estados-Membros no cumprimento deste instrumento jurídico, o Comité é composto por 11 peritos independentes, eleitos pela Assembleia da União Africana para mandatos de cinco anos, renováveis uma vez.

Entre as suas principais atribuições, destaca-se a análise de relatórios nacionais, a investigação de violações de direitos e a formulação de recomendações para fortalecer a protecção infantil em África.

A Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, adoptada em 1990 e em vigor desde 1999, complementa a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, e aborda questões específicas do contexto africano, nomeadamente o recrutamento de crianças-soldado, práticas culturais prejudiciais e a protecção de menores em situação de vulnerabilidade.

Outrossim, o Comité tem à incumbência de receber denúncias individuais ou colectivas, conduzindo investigações sobre violações dos direitos infantis nos Estados-Membros da União Africana. SC