Luanda - A Reunião Plenária Solene de Abertura da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN) realiza-se a 16 de Outubro (segunda-feira), ao contrário de 15 de Outubro (domingo), por deliberação da Comissão Permanente da AN.
A informação foi avançada esta segunda-feira à imprensa pelo primeiro-secretário da Mesa do Parlamento, Manuel Lopes Dembo, no final da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.
Nos termos da Constituição, o Presidente da República, João Lourenço, vai dirigir ao país uma Mensagem sobre o Estado da Nação, assinalando a abertura do Ano Parlamentar (2023-2024) da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Entretanto, a UNITA, na voz do deputado Liberty Chiyaka, discorda da alteração da data do início da sessão legislativa.
"A UNITA entende que a reunião solene de abertura da sessão legislativa deve ocorrer na data constitucional, que é 15 de Outubro. Quinze de Outubro pode calhar a qualquer dia da semana, mas a data constitucional é que deve ser observada", disse Liberty Chiaka.
A esse respeito, o número 1 do Artigo 107° do Regimento Parlamentar observa que "A Assembleia Nacional funciona durante os dias úteis, podendo funcionar, excepcionalmente, em qualquer outro dia, quando assim seja deliberado pelo Plenário ou pela Comissão Permanente".
O número 2 do mesmo artigo refere que "quando o termo de qualquer prazo recaia um sábado, domingo ou feriado, é transferido para o dia útil seguinte".
A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia Nacional que funciona em substituição do Plenário fora do período de funcionamento efectivo do Parlamento, entre o termo e início de nova legislatura e nos intervalos previstos no regimento.
Mantém-se em funções até à abertura da reunião constitutiva da legislatura seguinte. É constituída pela presidente e vice-presidentes da AN, secretários de mesa, pelos presidentes dos grupos parlamentares e das comissões de trabalho especializadas.
Integram igualmente a Comissão Permanente o presidente do Conselho de Administração da AN, a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, bem como 12 deputados designados na proporção dos assentos de cada partido político ou coligações de partidos políticos.
Compete à Comissão Permanente exercer os poderes do Parlamento relativamente ao mandato dos deputados, preparar a abertura das Sessões Legislativas e convocar, extraordinariamente, a AN para analisar assuntos específicos de carácter urgente.
Acompanha também as reuniões das comissões de Trabalho Especializadas, Eventuais e Parlamentares de Inquérito fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional. DC/VIC/ADR
