Bruxelas - A União Europeia (UE) pediu hoje ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela que reconsidere a anulação do convite para que o bloco europeu envie uma missão de observadores às eleições presidenciais, agendadas para 28 de Julho.
O apelo foi feito através de um comunicado da delegação da UE na Venezuela.
"A União Europeia lamenta profundamente a decisão unilateral do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela de retirar o seu convite para a missão de observação das eleições presidenciais de 28 de Julho", referiu a nota informativa do bloco comunitário, divulgada na rede social X.
No mesmo comunicado, a representação da UE em Caracas frisou que "o povo venezuelano deve poder eleger o seu presidente em eleições credíveis, transparentes e competitivas, respaldadas pela observação internacional, incluindo a da União Europeia, que tem um longo e distinto historial de observação independente e imparcial".
"Em conformidade com o Acordo de Barbados assinado [em Outubro de 2023], pelas autoridades venezuelanas e pelos partidos da oposição que prevê especificamente que a UE seja convidada a observar as eleições, fazemos um apelo ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para que reconsidere a sua decisão", afirmou a representação.
O CNE da Venezuela anulou na terça-feira o convite à UE para enviar uma missão de observação às eleições presidenciais de 28 de Julho, segundo informou o presidente daquele organismo, Elvis Amoroso.
A decisão foi justificada com a ratificação de sanções pelos países europeus a membros do Governo e do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido no poder).
"O poder eleitoral revoga e deixa sem efeito o convite que estendeu a toda a UE para que participasse através de uma missão de observação", assinalou Amoroso, quando faltam dois meses para as eleições e pouco depois de o presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, ter solicitado esta anulação.
O presidente do CNE argumentou na mesma ocasião que a decisão foi fundamentada nos poderes atribuídos ao organismo, mas também tendo em consideração o "incalculável dano patrimonial" que as sanções europeias estão a causar "na saúde de crianças e idosos" na Venezuela.
Apesar de as medidas sancionatórias aplicadas pela UE serem estritamente direccionadas a indivíduos, pelo que não abrangem empresas estatais nem bens públicos venezuelanos que afectem a população em geral, Elvis Amoroso insistiu que as sanções impedem "o acesso a medicamentos e alimentos, além de afectarem a educação, o desporto, a economia, restringirem os empresários, a aquisição de matérias-primas e produtos intermédios necessários à indústria nacional, limitando ainda o exercício e o princípio da liberdade económica e a sua contribuição para o desenvolvimento da nação".
As sanções, segundo argumentou Amoroso, geraram "perdas de 125 mil milhões de dólares (cerca de 114 mil milhões de euros) que, sem dúvida alguma, estariam destinados ao investimento social".
"A partir do CNE, exigimos à UE que proceda ao levantamento total das sanções coercitivas unilaterais e genocidas impostas ao nosso povo e cesse a sua posição hostil contra a Venezuela", insistiu o representante.
No passado dia 13 Maio, a UE decidiu levantar temporariamente sanções impostas a dirigentes da Venezuela, no âmbito dos esforços para a realização de eleições presidenciais "inclusivas e competitivas" a 28 de Julho, nas quais Nicolás Maduro é candidato à reeleição.
Os 27 Estados-membros do bloco europeu decidiram, em concreto, aliviar as sanções à liderança do CNE, bem como a três antigos membros do organismo. A medida envolveu, em particular, a suspensão provisória da aplicação de restrições a viagens para território da UE.
Em 2021, a Venezuela aceitou uma missão de observação da UE às eleições regionais, quando as sanções já estavam em vigor.CS
