Bruxelas - A Comissão Europeia abriu esta segunda-feira um novo processo contra a China junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) pela alegada pressão de empresas de alta tecnologia da União Europeia (UE) para que baixem preços de patentes, noticia o site Notícias ao Minuto.
Pequim autorizou os tribunais a fixarem taxas de direitos de acesso vinculativas a nível mundial para patentes essenciais normalizadas da UE, sem o consentimento do titular da patente.
Bruxelas entende que esta prática interfere indevidamente na competência dos tribunais da UE em matéria de patentes europeias e com as regras da OMC sobre direitos de propriedade internacional.
As consultas sobre a resolução de litígios solicitadas pela UE são a primeira etapa do processo de resolução de litígios da OMC.
Se estas não levarem a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode avançar para a fase de contencioso e solicitar à OMC a criação de um painel para se pronunciar sobre a questão. AM
