Washington - O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou terça-feira o pedido do ex-presidente Donald Trump, obrigando-o a entregar as suas declarações fiscais à Câmara dos Representantes, anunciou hoje a Lusa.
Em comunicado, o tribunal adiantou que o pedido do republicano foi negado.
A 1 de Novembro, presidente do Supremo Tribunal dos EUA, John Roberts, impediu, temporariamente, a entrega das declarações fiscais a uma comissão da Câmara dos Representantes.
Na altura, Roberts disse que o caso ficava suspenso até à decisão do Supremo Tribunal.
O caso remonta a 2019, quando a comissão 'Ways and Means' emitiu uma intimidação para aceder às declarações fiscais do antigo Presidente norte-americano, como parte da sua investigação sobre alegadas violações fiscais de Trump.
Este pedido tem por base uma lei de 1924, que permite aos líderes de certas comissões do Congresso pedir a divulgação das declarações fiscais de qualquer contribuinte.
Desde Gerald Ford (1974-1977), Donald Trump foi o primeiro Presidente dos EUA a não divulgar a sua declaração anual de impostos.
No entanto, o ex-presidente norte-americano Donald Trump tem que entregar outros documentos.
Assim, Trump solicitou, na terça-feira à noite, a um tribunal federal da Florida que lhe faculte a versão original da declaração do FBI que motivou o mandado de busca à sua mansão em Mar-a-Lago.
O autor deve receber uma cópia redigida da declaração do mandado de busca para que essas questões possam ser decididas pelo Tribunal", diz uma moção apresentada no tribunal do Distrito Sul da Florida, à qual a agência de notícias EFE teve acesso.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados de Trump está a revisão da declaração "bruta" para verificar se o procedimento violou a 4.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
"Os tribunais neste e noutros distritos judiciais reconheceram que uma pessoa que foi submetida a uma busca tem um direito ainda maior a buscas judiciais do que o público em geral", afirma a moção.
O documento também argumenta que a declaração original é ainda mais necessária neste caso "dadas as circunstâncias extraordinárias aqui, que envolvem um afastamento marcante da forma como outros presidentes foram tratados".
Uma versão da declaração foi tornada pública no final de agosto após órgãos de comunicação social norte-americanos terem solicitado a sua divulgação.
No início daquele mês, como parte de uma investigação aberta sobre Trump, agentes do FBI revistaram as instalações do ex-chefe de Estado em Mar-a-Lago, a sua residência em Palm Beach, Florida, e encontraram um número significativo de documentos, alguns deles com etiquetas onde se lê "ultrassecreto", "secreto" ou "confidencial".
O ex-Presidente republicano (2017-2021) respondeu com um processo em Palm Beach contra o Departamento de Justiça, caso que coube a Aileen Cannon, juíza nomeada por Trump enquanto esteve na Casa Branca.
Cannon concordou com o pedido de Trump de que um especialista independente verificasse os documentos oficiais retirados da sua residência, tarefa que será realizada pelo veterano juiz federal Raymond Dearie.
Na última sexta-feira, o procurador-geral dos Estados Unidos, Marrick Garland, anunciou a nomeação de um procurador especial que vai investigar o ex-Presidente Donald Trump pelo seu possível envolvimento no ataque ao Capitólio, bem como pelos documentos sigilosos encontrados em Mar-a-Lago.
