Haia - Um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou hoje que retirou as acusações contra um antigo líder das auto-proclamadas milícias de auto-defesa, Maxime Mokon, compostas principalmente por combatentes cristãos e animistas na República Centro-Africana (RCA).
Num comunicado, Khan disse que "concluiu que não existir uma perspectiva razoável de condenação no julgamento, mesmo que as acusações fossem confirmadas" contra Mokom, ex-líder do anti-Balaka.
O procurador adiantou que informou os juízes da decisão depois de "considerar todas as provas do caso Mokom, e à luz de uma mudança nas circunstâncias relativamente à disponibilidade de testemunhas".
Maxime Mokom, de 44 anos, enfrentou 20 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por atrocidades, alegadamente cometidas em 2013 e 2014, incluindo ataques contra civis, homicídio, violação, pilhagens e ataques a mesquitas.
O antigo líder das milícias anti-balaka, criadas em 2013 em reacção à captura da capital Bangui pela Séléka, uma coligação de grupos armados, principalmente muçulmanos que se opunham ao ex-presidente da RCA, François Bozizé, negou envolvimento num banho de sangue na República Centro-Africana há dez anos, declarando aos juízes do TPI que estava "dedicado à procura da paz".
Os juízes tiveram que, após esta audiência importante, decidir se as provas eram fortes o suficiente para enviar Mokom para o banco dos réus.
"Estou plenamente consciente de que esta notícia pode não ser bem-vinda para muitos sobreviventes e suas famílias", afirmou Khan na nota sobre os factos de serem retiradas as acusações.
"Espero que muitos compreendam as minhas responsabilidades legais e éticas de ser guiado pela lei e pelas evidências", acrescentou.
O ex-líder das milícias anti-Balaka da RCA apresentou-se pela primeira vez em Tribunal Penal Internacional (TPI) em Março de 2022, após ser detido no Tchad e entregue pelo Governo deste país a justiça ao abrigo de um mandado de captura datado de Dezembro de 2018, por suspeita de homicídio, extermínio, deportação ou transferência forçada de população, prisão, tortura, perseguição, tratamento cruel e mutilação.
Antigo ministro da RCA foi, assim, o quarto suspeito do longo conflito a aparecer perante a justiça no TPI, com sede em Haia, e criado em 2002 para julgar pessoas acusadas, entre outros, de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e actos de genocídio.
A República Centro-Africana vive uma situação de violência sistémica desde 2012, quando a Séléka tomou Bangui e derrubou o Presidente François Bozizé, desencadeando uma guerra civil.
Dois outros comandantes anti-Balaka, Alfred Yekatom e Patrice-Edouard Ngaïssona, já estão a ser julgados no TPI e um comandante Seleka, Mahamat Said Abdel Kani, foi entregue ao tribunal no ano passado, estando o seu julgamento previsto para Setembro de 2024.DSC
