Bucareste - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou hoje o recurso contra a anulação das eleições presidenciais na Roménia no final de 2024, apresentado pelo vencedor da primeira volta do escrutínio anulado, o ultranacionalista Calin Georgescu, segundo o site Notícias ao Minuto.
Em Dezembro, Georgescu recorreu ao TEDH para que a instância judicial tratasse o caso "com urgência" e suspendesse a decisão do Tribunal Constitucional romeno sobre a anulação da primeira volta das eleições, invocando o artigo 39.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que permite ao órgão com sede em Estrasburgo tomar medidas "provisórias" em casos urgentes.
Os sete juízes que avaliaram o caso rejeitaram por unanimidade o pedido de Georgescu, "uma vez que não é abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 39.º".
"O Tribunal de Justiça só decreta medidas provisórias em caso de risco iminente de lesão irreparável de um dos direitos protegidos pela Convenção", adiantaram os magistrados, sublinhando que tais medidas só podem ser adoptadas em "circunstâncias excepcionais".
O ultranacionalista Calin Georgescu venceu inesperadamente a primeira volta das eleições presidenciais de 24 de Novembro, com 23% dos votos, à frente da candidata europeísta Elena Lasconi (19%), mas o Tribunal Constitucional romeno anulou a primeira volta das eleições no dia 06 de Dezembro e ordenou o reinício do processo eleitoral.
A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional que tem carácter definitivo foi tomada depois de o Presidente romeno Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha em grande escala, com milhares de contas nas redes sociais, para promover Georgescu em plataformas como o TikTok e o Telegram.
Crítico da União Europeia (UE) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), bem como contrário a qualquer ajuda militar à Ucrânia, Georgescu contestou a anulação do escrutínio e interpôs vários recursos legais.
Na semana passada, o novo governo de coligação romeno, liderado pelo socialista Marcel Ciolacu, decidiu que novas eleições presidenciais vão ser realizadas a 04 de Maio, com uma possível segunda volta a 18 de Maio, caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria absoluta.
Georgescu denunciou as decisões dos tribunais e do Governo como "um golpe de Estado" e milhares dos seus apoiantes saíram para as ruas no início de Janeiro para exigir o restabelecimento do processo eleitoral anulado e para protestar contra o que classificaram como uma "votação roubada". MOY/AM
