Estrasburgo (França) - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira a Lituânia, num caso em que um saudita alega ter sido torturado numa prisão secreta dos serviços de inteligência norte-americanos (CIA) naquele Estado báltico.
Por unanimidade, o tribunal constatou várias violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por cuja aplicação este órgão é responsável, nomeadamente dos artigos 2.º (direito à vida) e 3.º (proibição de tratamentos desumanos ou degradantes).
Vilnius deve igualmente pagar ao requerente, Mustafa al-Hawsawi, 100 mil euros por danos morais.
Nascido em 1968, Mustafa al-Hawsawi foi capturado no Paquistão em 2003 por suspeita de envolvimento nos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Actualmente detido na base americana de Guantanamo, onde enfrenta a pena de morte, alega ter sido transferido em 2005 para um centro de detenção secreto da CIA na Lituânia, segundo o tribunal de Estrasburgo.
As prisões da CIA foram criadas em segredo pelos serviços secretos norte-americanos em vários países (Polónia, Lituânia, Roménia, Afeganistão e Tailândia) sob o comando do Presidente George W. Bush, no início da "guerra contra o terrorismo", após o 11 de Setembro.
O tribunal baseou-se num relatório publicado em 2014 pelo Senado norte-americano "sobre o uso de tortura pela CIA", que afirma claramente "que o senhor Al-Hawsawi foi mantido num centro de detenção secreto dirigido" pela agência.
De acordo com as provas do tribunal, o centro situava-se na Lituânia entre 2005 e 2006.
Sem ter sido necessariamente sujeito, durante a sua estadia, às "mais duras técnicas de interrogatório", o requerente "deve necessariamente" ter sido vendado ou encapuzado, "colocado em regime de isolamento, continuamente agrilhoado com ferros para as pernas", práticas "habitualmente utilizadas na altura pela CIA" e que a Lituânia não podia desconhecer, concluiu o tribunal.
O tribunal considerou que Vilnius tinha permitido a sua transferência para outra instalação clandestina da CIA no Afeganistão, de onde foi transferido para os Estados Unidos, onde enfrenta a pena de morte, proibida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Vilnius, que já foi condenada pelo TEDH num caso semelhante em 2018, apesar de negar a existência de tal estrutura no seu solo, deve conduzir "uma investigação criminal completa" sobre o assunto, ordenou o tribunal. MOY/JM
