Tribunal de recurso suspende ordem de silêncio imposta a Donald Trump

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  • Luanda • Sexta, 17 Novembro de 2023 | 08h54
Donald Trump, ex-presidente dos EUA discursa na abertura do debate Geral da VII Sessão da Assembleia Geral
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Pedro Parente

Nova Iorque - Um tribunal de recurso de Nova Iorque suspendeu quinta-feira uma ordem de silêncio que impedia ao ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, de fazer comentários sobre os funcionários do tribunal no decurso do seu julgamento por fraude.

O juiz de julgamento tinha imposto a ordem no mês passado e multado o ex-presidente dos EUA em 15 mil dólares por violação da ordem, depois de Trump ter feito nas redes sociais comentários depreciativos sobre um funcionário judicial.

Na sua decisão, o juiz do tribunal de recurso David Friedman invocou questões constitucionais sobre a restrição à liberdade de expressão de Trump e decretou a suspensão da ordem de silêncio.

Assim, permitiu que o ex-presidente fizesse comentários livremente sobre os funcionários do tribunal, enquanto decorre um processo mais vasto de recurso.

Os advogados de Trump tinham processo o juiz de julgamento, Arthur Engoron, na quarta-feira, contestando a ordem de silêncio que consideraram um abuso de poder.

Friedman agendou uma audiência de emergência para a tarde de hoje num tribunal situado a poucos quilómetros do local onde decorre o julgamento de Donald Trump.

A defesa de Trump alega que uma funcionária judicial estar a exercer uma influência indevida, visando Allison Greenfield, antiga candidata judicial democrata, acusando-a de ser uma voz partidária junto do juiz Arthur Engoron, ainda que ele próprio seja democrata,  e de estar a desempenhar um papel demasiado importante no processo que envolve o antigo presidente.

Engoron defendeu o papel de Greenfield na sala de tribunal, ordenado aos envolvidos no julgamento que não comentassem os funcionários do tribunal e multando Trump em 15 mil dólares pelo que o magistrado considerou serem violações.

Tendo também proibido os advogados no processo de comentarem as suas "comunicações confidenciais" com os seus funcionários.

Os advogados de Trump que tentaram quarta-feira a anulação do julgamento, defendem que as ordens de Engoron suprimem de forma inconstitucional a liberdade de expressão e não qualquer liberdade de expressão.

"A protecção constitucional atinge o seu apogeu quando o discurso em questão é o discurso político, do candidato republicano à nomeação presidencial em 2024, tendo em consideração a percepção do partidarismo e preconceito num julgamento em que está sujeito a centenas de milhões de dólares de penalizações.

E à ameaça de proibição dos seus negócios legítimos no estado", escreveram os advogados de Trump na petição. GAR



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