Genebra - A transferência de migrantes resgatados no mar pela Itália e enviados hoje para Albânia constitui uma contravenção do direito internacional e impede o acesso dos sobreviventes a direitos fundamentais, denunciou a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF).
"A mais recente estratégia italiana de terciarizar responsabilidades que tem para com pessoas em busca de segurança pode causar um agravamento dos danos e de violações de direitos humanos já enfrentados", avançou a MSF num comunicado hoje divulgado, segundo site Noticias ao Minuto.
Segundo a organização, a situação " irá impedir os sobreviventes de aceder a procedimentos adequados de asilo e de avaliação de vulnerabilidade, constituindo uma contravenção das obrigações de Itália sob o direito internacional e europeu".
Um navio da Marinha italiana atracou hoje no porto albanês de Shengjin com o primeiro grupo de 16 migrantes do sexo masculino interceptados em águas internacionais, dos quais 10 são do Bangladesh e seis do Egipto.
Estes migrantes, que foram recolhidos no Mar Mediterrâneo por navios italianos, vão ser os primeiros a serem abrangidos pelo controverso acordo de "deslocalização" para um país terceiro, que não faz parte da União Europeia (UE), para análise dos pedidos de asilo ou, caso não sejam aceites, para os procedimentos de deportação.
O acordo, assinado entre Itália e Albânia em Novembro do ano passado, deveu-se, segundo a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, à necessidade de "aliviar o fardo" migratório de Itália, onde, só no ano passado, desembarcaram 145 mil migrantes em situação irregular.
Na altura da assinatura do acordo, a escolha da Albânia foi explicada com a afirmação de que o país "se comporta como se fosse um Estado-membro" do bloco europeu, e pelo "apoio contínuo de Itália ao alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais".
Mas o acordo foi intensamente criticado e acusado de ser "ilegal e inviável", já que as pessoas resgatadas nas costas italianas ficam sob jurisdição italiana e "não podem ser transferidas para outro Estado antes de os seus pedidos serem examinados". DSC/AM
