Bruxelas - A nova provedora de Justiça da União Europeia (UE), Teresa Anjinho, quer maior transparência nas instituições comunitárias e sugere a criação de novas regras sobre acesso aos documentos, após recentes casos de má administração e de corrupção.
"Neste último mandato, ficou claro que a Provedoria [de Justiça da UE] se afirmava como um guardião da transparência, nomeadamente nas questões relacionadas com o acesso aos documentos, onde a par do Tribunal de Justiça da União Europeia foi responsável pela propagação das boas práticas e até pela interpretação de um regulamento que - devemos reconhecê-lo - é um regulamento que merece ser reformado", afirmou Teresa Anjinho em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.
Antes de tomar posse como nova provedora de Justiça da União Europeia, numa cerimónia de juramento na quinta-feira, a responsável portuguesa assinalou que "os processos e os corredores de decisão mudaram e é fundamental que os regulamentos, nomeadamente em matéria de registo de documentos e de acesso aos documentos, também se adaptem a estas novas formas de comunicação e a estes novos processos de decisão".
Para Teresa Anjinho, urge actualizar o regulamento comunitário datado de 2001 com regras sobre o acesso do público aos documentos pois "é claro que o cenário dos dados mudou muito desde 2001 para 2025".
No anterior mandato, a Comissão Europeia enfrentou críticas da Provedoria de Justiça da UE em relação à falta de transparência na divulgação de documentos relacionados com a aquisição de vacinas contra a covid-19 e ao acordo de entendimento com a Tunísia para gestão migratória.
No primeiro caso, foi criticada a má administração relacionada com as comunicações privadas entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, enquanto no segundo o executivo comunitário foi criticado por não divulgar informações sobre a avaliação de direitos humanos.
Também no anterior mandato comunitário, que terminou no final do ano passado, foi conhecido o caso Qatargate, um escândalo de corrupção envolvendo alegações de que o Qatar e Marrocos teriam subornado membros do Parlamento Europeu para influenciar decisões políticas da UE.
Reconhecendo preocupações sobre a transparência nas instituições da UE, Teresa Anjinho defendeu uma "cultura de transparência que seja proactiva, de modo a que neste contexto de desinformação que caracteriza, infelizmente, o período actual, nada possa ser visto como algo que quer ser ocultado da opinião pública".
"O objectivo é fazer com que o cidadão se sinta parte do processo", sabendo "quais são os documentos que são acessíveis, qual é o processo de escrutínio público que está a ser levado a cabo", adiantou a responsável, sublinhando a sua missão "de reforço da confiança das pessoas e, consequentemente, da democracia", para assim apoiar a luta contra a corrupção.
Antiga secretária de Estado da Justiça e antiga Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, Teresa Anjinho, de 50 anos, é especialista em direitos humanos e investigadora académica.
Fazia agora parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Após a sua candidatura ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu no final do ano passado, Teresa Anjinho terá agora um mandato renovável de cinco anos à frente da Provedoria de Justiça Europeia, organismo comunitário que investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE.
Criada em 1995, a Provedoria de Justiça Europeia investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, gabinetes e agências da UE, actuando por sua própria iniciativa ou em resposta a queixas dos cidadãos.CS
