Edimburgo - O governo escocês não vai poder realizar referendo para se tornar independente sem o consentimento de Westminster, governo do Reino Unido, de acordo com a Lei da autonomia do país de 1998, referiu o Supremo Tribunal britânico hoje, quarta-feira.
É a segunda vez que a Escócia pede para legislar a realização de um referendo sobre a independência da província britânica a pedido do governo autónomo.
"A Lei da Escócia confere ao Parlamento escocês poderes limitados. Em particular, o Parlamento escocês não tem poderes para legislar em relação a assuntos que estão reservados ao Parlamento do Reino Unido em Westminster", disse Robert Reed, na sentença lida hoje pelo presidente do tribunal de tribunal de última instância.
A Escócia, província britânica, queria realizar o referendo em 19 de Outubro de 2023.
O caso foi iniciado pela procuradora-geral escocesa (Lord Advocate), Dorothy Bain, a pedido do governo autónomo liderado pelo Partido Nacional Escocês (Scottish National Party, SNP), que invoca um direito "fundamental e inalienável" à auto-determinação.
A primeira-ministra escocesa e líder do Partido Nacional Escocês (SNP), Nicola Sturgeon, tinha ameaçado concorrer às próximas eleições legislativas com um programa centrado nesta única proposta, para que o resultado seja considerado um plebiscito ao projecto.
A Escócia e a Inglaterra estão politicamente unidas desde 1707, mas em 1999 a Escócia passou a ter o próprio parlamento e governo em Edimburgo, sendo estes responsáveis por políticas de saúde pública, educação, agricultura, segurança e outros assuntos.
