Haia - A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, criticou hoje os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia por alegadamente interferirem nas suas investigações, anuncia a Lusa.
"O tribunal está a ser ameaçado com sanções económicas draconianas por outro membro permanente do Conselho de Segurança, como se fosse uma organização terrorista", disse a juíza Tomoko Akane no seu discurso durante a reunião anual da instituição, que teve início hoje.
Akane referia-se às observações feitas pelo senador norte-americano Lindsey Graham, cujo Partido Republicano controlará ambos os ramos do Congresso em Janeiro, que considerou o tribunal uma "piada perigosa", instando o Congresso a sancionar o procurador do TPI.
"A qualquer aliado: Canadá, Grã-Bretanha, Alemanha, França, se tentarem ajudar o TPI, vamos sancioná-los", disse Graham na estação televisiva Fox News.
Graham criticou o anúncio, no mês passado, de que os juízes tinham concedido um pedido do procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, para emitir mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant e o chefe militar do Hamas, Diab Ibrahim Al-Masri, por crimes contra a humanidade relacionados com a guerra de quase 14 meses em Gaza.
É a primeira vez que o TPI acusa um dirigente de um grande aliado ocidental.
O Presidente eleito Donald Trump já havia sancionado a anterior procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, com uma proibição de viajar e congelamento de bens por investigar as tropas norte-americanas e os funcionários dos serviços secretos no Afeganistão.
A presidente do TPI afirmou ainda que "vários funcionários eleitos estão a ser alvo de mandados de detenção emitidos por um membro permanente do Conselho de Segurança", referindo-se a Moscovo, que emitiu mandados de detenção para Khan e outros membros do tribunal em resposta à investigação sobre o Presidente russo, Vladimir Putin.
A Assembleia dos Estados Partes, que representa os 124 países membros do TPI, reunirá a sua 23.ª conferência para eleger os membros da comissão e aprovar o orçamento do tribunal, num contexto de críticas.
A decisão de emitir mandados contra Netanyahu e Yoav Gallant, foi denunciada por vários críticos do tribunal e recebeu apenas uma aprovação branda por parte de muitos dos seus defensores, contrastando fortemente com o apoio ao mandado de detenção contra Putin, emitido no ano passado por crimes de guerra na Ucrânia.
Embora os EUA não sejam membro do TPI, o Presidente norte-americano, Joe Biden, considerou "ultrajantes" os mandados de detenção contra Netanyahu e Yoav Gallant e prometeu apoiar Israel.
Há um ano, Biden considerou "justificado" o mandado contra Putin e afirmou que o Presidente russo havia cometido crimes de guerra.
França afirmou que "respeitaria as suas obrigações" perante o tribunal, mas que teria de considerar as possíveis imunidades de Netanyahu.
Quando o mandato contra Putin foi anunciado, França afirmou que "daria o seu apoio ao trabalho essencial" do tribunal.
As pressões internas que o procurador principal do tribunal, Karim Khan, enfrenta também pesam sobre a reunião de Haia, com o advogado britânico de 54 anos a enfrentar acusações de ter tentado coagir uma assessora a ter uma relação sexual e de a ter apalpado.
O TPI foi criado em 2002 como tribunal mundial permanente de última instância para julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais graves como crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão.
O tribunal só se envolve quando os países não podem ou não julgam esses crimes no seu próprio território, mas o TPI não tem força policial e depende dos Estados membros para executar os mandados.
Até à data, 124 países assinaram o Estatuto de Roma, que criou a instituição, sendo que entre os que não aderiram estão Israel, a Rússia e a China. AM
