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Presidente do Brasil exclui golpistas do tradicional perdão de Natal

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  • Luanda • Terça, 24 Dezembro de 2024 | 09h08
Presidente do Brasil, Lula da Silva
Presidente do Brasil, Lula da Silva
Francisco Miúdo - ANGOP

Brasília - O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, excluiu os golpistas que o tentaram derrubar em 08 de Janeiro de 2023 do tradicional perdão concedido por ocasião do Natal.

Num decreto publicado no Diário Oficial na segunda-feira, Lula da Silva concedeu um indulto a reclusos em condições vulneráveis, como mulheres grávidas e pessoas com deficiência ou doenças graves, como cancro e VIH/SIDA em fase terminal, noticiou a Lusa. 

No entanto, o perdão exclui os condenados por crimes contra o Estado de Direito Democrático, como é o caso dos envolvidos na tentativa de golpe de Janeiro de 2023, uma semana após Lula assumido o terceiro mandato como Presidente.

O indulto também não abrange líderes de organizações criminosas e reclusos que cometeram crimes considerados hediondos, como tortura, terrorismo, racismo, branqueamento de capitais, ocultação de bens ou crimes sexuais.

Pelo contrário, o perdão irá beneficiar mulheres com uma gravidez de risco e mães e avós condenadas por crimes "sem ameaça grave" que provem que são essenciais para garantir o cuidado de menores até aos 12 anos.

Lula perdoou também reclusos com "perturbação grave do espectro do autismo", reclusos paraplégicos, tetraplégicos e cegos, e pessoas com mais de 60 anos que tenham cumprido parte da pena.

Da mesma forma, o indulto inclui condenados por crimes "sem violência ou ameaça grave" que cumpram, até 25 de Dezembro, pelo menos um quinto da pena, se não forem reincidentes, ou um quarto, se o forem.

Este ano foi introduzida uma novidade, que impede o perdão dos condenados por abuso de poder, sendo que aqueles que cometeram crimes contra a administração pública também não poderão ter acesso ao indulto.

Lula também excluiu do perdão penas acessórias, como multas e coimas.

O indulto de Natal é uma tradição prevista na Constituição brasileira que permite o perdão total das penas, de acordo com critérios estabelecidos pelo Presidente em decreto. GAR





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