Paris - A França aprovou hoje um projecto de lei de reforma da justiça com uma disposição que permite aos agentes de autoridade acederem remotamente a câmaras, microfones e serviços de localização de telemóveis de suspeitos e outros dispositivos ligados à Internet, anunciou o Site Notícias ao Minuto.
A medida determina que o procedimento pode ser executado "sem o conhecimento ou consentimento do titular ou detentor", mas está limitada a suspeitos de crimes de terrorismo, crime organizado e outras actividades ilegais puníveis com cinco ou mais anos de prisão.
A autorização de espionagem estava num projecto de reforma mais amplo que visava "modernizar" os procedimentos penais e, na terça-feira, a Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês, aprovou dois projectos de lei que pretendem fortalecer o sistema judicial do país.
O Senado francês, controlado pela direita, aprovou os dois projectos em Maio.
"O objectivo desta lei é claro: uma justiça mais rápida, clara e moderna", defendeu o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, quando, na primavera, apresentou a legislação de reforma.
O pacote inclui um aumento orçamental que aumenta os gastos com o sistema judicial em quase 11 mil milhões de euros até 2027. Mas, antes de entrarem em vigor, os projectos de lei vão a uma comissão especial para resolver quaisquer diferenças entre as duas câmaras do Parlamento.
A medida dividiu os legisladores franceses politicamente à direita e os da esquerda. CNB/CS
