Estrasburgo - O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aprovou hoje a criação de uma comissão especial sobre a crise na habitação na União Europeia (UE), com votos contra dos eurodeputados do Chega, BE e PCP, segundo a Lusa.
A criação da nova comissão tem como objectivo propor soluções para uma habitação digna e a preços acessíveis, em cooperação e consulta com as comissões permanentes competentes.
A nova comissão pretende também avaliar a eficácia das políticas públicas e privadas da UE e dos fundos existentes dedicados ao problema.
A comissão especial sobre a crise da habitação na UE, composta por 33 membros, foi aprovada no Parlamento Europeu com 480 votos a favor, 148 contra e 20 abstenções.
Catarina Martins (Bloco de Esquerda) afirmou que apesar de se "precisar muito que a crise da habitação seja debatida no Parlamento e tenha um espaço próprio", "o mandato desta comissão é sobre o mercado e desconsidera a parte social da habitação".
A eurodeputada bloquista realçou a importância do direito à habitação: "quem não tem uma habitação fica privado de todos os outros direitos", havendo "pouca consideração da questão social" do problema e prevalecendo uma óptica de mercado.
"As regras de governação económica da União Europeia retiram capacidade de investimento público aos países e nós precisamos de travar a especulação imobiliária para que as casas que existam não continuem a subir o preço, mas também precisamos que os países tenham capacidade de construção de habitação e de reabilitação da habitação", adiantou Catarina Martins.
A eurodeputada referiu que não se pode falar apenas de construção nova, mas sim de reconstrução de condições de habitabilidade, sendo para isso necessário investimento público, e, desse ponto de vista, "as regras orçamentais europeias têm sido um problema e que podiam ser uma solução".
O eurodeputado do Partido Comunista (PCP), João Oliveira, também referiu que "o problema de fundo em relação à criação da comissão da habitação é não abordar o problema da habitação como um problema social".
Com a criação da nova comissão, o tema da habitação na UE deixa de pertencer à comissão do emprego e assuntos sociais, o que para o eurodeputado representa "por um foco que não tem nada que ver com os problemas da habitação, como eles precisam de ser tratados".
Os eurodeputados da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP), Partido Socialista (PS) e Iniciativa Liberal (IL), votaram favoravelmente na criação da comissão. AM
