Cidade do México - A câmara baixa do parlamento mexicano rejeitou um projecto de reforma eleitoral proposta pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador que vai reduzir o número de deputados e criar um novo órgão para controlar as eleições, noticiou hoje o site Notícias ao Minuto.
“Emitiram-se 269 votos a favor, uma abstenção e 225 contra. Não há maioria qualificada", disse, na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Santiago Creel.
Para ser aprovada, a proposta precisava de obter uma maioria de dois terços na câmara baixa do Congresso mexicano, uma vez que se tratava de uma reforma constitucional.
López Obrador pretendia reduzir o número de deputados (de 500 para 300) e senadores (128 para 96), cortar o financiamento dos partidos políticos e redefinir o conceito de propaganda, para que o Governo se pronuncie durante as eleições, disposições criticadas porque podiam favorecer o partido actualmente no poder.
A reforma eleitoral ia criar o Instituto Nacional de Eleições e Consultas (INEC) mexicano, cujos membros seriam eleitos, para substituir o Instituto Nacional Eleitoral (INE) mexicano, um órgão autónomo que surgiu para tirar o controlo das eleições ao Governo, cujos membros são escolhidos pelos partidos.
Além de o projecto ter sido rejeitado por todos os partidos da oposição, houve ainda sete deputados do partido no poder, Movimento de Regeneração Nacional, e de dois aliados, Partido Ecologista Verde e Partido Trabalhista, que não votaram.
Depois da votação, a Câmara dos Deputados convocou de imediato uma nova sessão para debater o chamado “plano B” de López Obrador, que altera várias leis eleitorais, sem mexer na Constituição do país.
A nova proposta, que já estava preparada face à potencial rejeição do primeiro projecto, prevê a limitação das funções políticas, do orçamento e da estrutura do INE, assim como de algumas funções do tribunal eleitoral.
O chefe de Estado, de 69 anos, acusa o INE de encobrir alegadas fraudes nas eleições de 2006 e 2012, que perdeu.
Na segunda-feira, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) disse que a reforma eleitoral de López Obrador "põe em risco eleições livres e justas" e que, portanto, o Congresso mexicano devia "rejeitar modificações no sistema eleitoral".
No início do mês passado, dezenas de milhares de pessoas marcharam na Cidade do México contra a proposta de reforma eleitoral, menos de dois anos antes das próximas eleições presidenciais, em 2024.
O chefe de Estado do México é eleito para um mandato único de seis anos.
O Presidente, nacionalista de esquerda, muito popular após quatro anos no poder, tem 60% de opiniões favoráveis.
A oposição acusa López Obrador, no poder desde 01 de Dezembro de 2018, de autoritarismo e de querer "militarizar" o país.
