Nações Unidas - A Assembleia-Geral da ONU reúne-se a partir de hoje para avaliar uma proposta de resolução palestiniana que exige que Israel encerre a "sua presença ilegal no Território Palestiniano Ocupado" dentro de 12 meses.
O projecto de resolução, redigido pela Autoridade Palestiniana, surge na sequência do parecer do Tribunal Internacional de Justiça, que em Julho considerou que "a presença continuada de Israel no Território Palestiniano Ocupado é ilegal" e que Israel está "sob a obrigação de acabar com ela (...) o mais rápido possível".
Reflectindo sobre esse parecer, os países árabes exigiram a convocação de uma nova sessão da Assembleia-Geral da ONU, com início marcado para hoje, e que visa culminar com a votação da proposta de resolução - que deverá acontecer na quarta-feira.
O rascunho do projecto "exige que Israel ponha fim sem demora à sua presença ilegal no Território Palestiniano Ocupado, que constitui um ato ilícito de carácter contínuo que implica a sua responsabilidade internacional, e que o faça no prazo máximo de 12 meses" a partir da adopção da resolução.
Devolver a terra e outros bens imóveis, além de bens culturais e activos retirados de palestinos e instituições palestinianas estão igualmente entre as exigências da resolução.
Durante a Guerra israelo-árabe de 1967, Israel tomou a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) então anexada pela Jordânia, a Faixa de Gaza, então sob administração militar egípcia, assim como o Sinai egípcio e a maior parte dos Montes Golã sírios.
Israel começou então a ocupar os 70.000 quilómetros quadrados de território árabe confiscado, uma ocupação mais tarde descrita como ilegal pelas Nações Unidas. A ONU considera os territórios palestinianos (Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental) como uma entidade única, um território ocupado.
O projecto de resolução também apela ao estabelecimento de um "mecanismo internacional de reparação de todos os danos ou perdas resultantes dos actos arbitrários de Israel no Território Palestiniano Ocupado".
Embora as resoluções da Assembleia não sejam vinculativas, Israel já criticou esta abordagem: "Os palestinianos estão a realizar terrorismo diplomático contra Israel e a ONU é cúmplice", denunciou o embaixador israelita junto às Nações Unidas, Danny Danon. JM
