Nova Iorque - A Comissão Internacional de Inquérito sobre a Síria apelou hoje para que os futuros julgamentos do Presidente deposto Bashar al-Assad por crimes cometidos pelo regimento sejam "públicos, transparentes e com pleno respeito pelo direito a um julgamento justo", noticiou o site Notícias ao Minuto.
A comissão, criada pela ONU em 2011, reiterou a necessidade de preservar as provas de possíveis crimes de guerra e delitos contra a humanidade e apelou ao governo de transição para que "os arquivos que contêm informações sobre os prisioneiros sejam protegidos e preservados nos locais onde foram encontrados, de forma a garantir o seu valor probatório".
Os membros da comissão recordaram que os relatórios elaborados nos últimos anos já apresentavam provas de alegadas infracções cometidas pelas antigas autoridades, incluindo extermínio, assassínio, violência sexual, tortura, detenção arbitrária ou desaparecimento forçado.
"Os sírios merecem justiça após 14 anos de guerra brutal, durante a qual foram cometidos praticamente todos os crimes mencionados no Estatuto de Roma", afirmou um dos membros da comissão, Hanny Megally, referindo-se ao documento fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI).
A comissão reiterou o seu apelo às partes ainda em conflito no país para que protejam os civis e "tratem com humanidade aqueles que depuseram as armas" e pediu à comunidade internacional que garanta a entrega de ajuda humanitária ao país, onde 17 milhões de pessoas ainda precisam de assistência.
O governo do ex-Presidente sírio Bashar al-Assad, que esteve no poder 24 anos, foi derrubado a 08 de Dezembro ao cabo de uma ofensiva que durou cerca de 12 dias.
A operação começou a 27 de Novembro e foi liderada pela Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham - HTS, em árabe), herdeira da antiga afiliada síria da Al-Qaida e classificada como grupo terrorista por países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá e ainda a União Europeia (UE).
A 10 de Dezembro, consumado o fim do regimento do clã al-Assad, o político Mohammed al-Bashir foi nomeado primeiro-ministro interino do governo de transição sírio até Março, após uma sessão do Conselho de Ministros em que os poderes do gabinete do antigo governo foram transferidos para um novo executivo.
A reunião, em que não participaram os responsáveis pela tutela das áreas do Interior e da Defesa, contou com a presença do antigo primeiro-ministro sírio Mohamed Ghazi al-Khalali, e de al-Bashir, entre outros, para efectuar a transferência de pastas e "pôr em marcha os trabalhos".
O novo governo de transição começará a tomar medidas relacionadas com a segurança, tais como "a dissolução das autoridades de segurança e a revogação das leis sobre o terrorismo", embora não tenham sido dados mais pormenores.
Al-Bashir foi nomeado, em Janeiro passado, chefe do "Governo de Salvação", uma administração em Idlib e noutras zonas que escaparam ao controlo do regimento de Damasco, e ligado ao HTS.
Este "Governo de Salvação" é uma espécie de ramo político do grupo islamita. MOY/AM
