Luanda – Comemora-se hoje, 18 de Dezembro, o “Dia Internacional dos Migrantes”, sob o lema “As contribuições dos trabalhadores migrantes em todo o mundo”, na lógica do que os aproximadamente 300 milhões de migrantes podem representar como motor do desenvolvimento económico e social global.

Por Adérito Ferreira, jornalista da ANGOP

Para a concretização do tema central da efeméride existem diversas análises, porém emerge o denominador comum de que se torna fundamental desbloquear o potencial da migração para acelerar, inclusive, os esforços face aos desafios da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Nesta perspectiva, o site Vatican News, por exemplo, exprime que as migrações são hoje um factor estrutural que diz respeito a todas as regiões do mundo dado que “a incidência de migrantes internacionais ronda os 3% da população mundial”.

Sobre a evolução do fenómeno migratório, salienta que o número de migrantes forçados, devido às inúmeras guerras em diversas partes do planeta, passou “dramaticamente” de 20 milhões em 2000 para 120 milhões em Maio de 2024.

Destes, 68,3 milhões são pessoas deslocadas internamente, 38,5 milhões requerentes de asilo e titulares de protecção.

A Síria é o país onde a migração forçada tem o maior impacto, com 13,8 milhões de deslocados internos e no estrangeiro, seguida pelo Afeganistão, Sudão e Ucrânia, prossegue.

Se por um lado o relatório destaca também que existem 7,7 milhões de pessoas deslocadas internamente, devido a desastres ambientais, não computados entre os migrantes forçados, noutro plano realça que em 2023 aproximadamente 300 milhões de pessoas residiam num país diferente do de nascimento.

Chama-se aqui à reflexão sobre a tendência de os fluxos migratórios estarem em constante evolução, parecendo não terem fim, e ao novo contexto da Europa que adopta cada vez mais medidas para fechar as suas fronteiras, mediante políticas de migração.

O mecanismo de denúncias Frontex “parece ter mais o objectivo de fechar e controlar as fronteiras europeias do que de prestar assistência a quem foge da fome e da guerra, o que é comprovado pelo aumento dos centros de detenção para migrantes”, assinala a matéria do Vatican News.

O bloqueamento das rotas leva os migrantes a arriscarem travessias por vias inseguras, terminando inúmeras vezes em morte, sem completarem as viagens.

Esta sorte aconteceu já a mais de 63 mil migrantes, em todo o mundo, números que a Organização Internacional das Migrações (OIM) admite pecarem por defeito, perante as dificuldades de colecta de dados, especialmente em locais remotos.

Dados obtidos na ONU News indicam que desde a criação, em 2014, do Projecto Migrantes Desaparecidos a travessia do Mar Mediterrâneo apresenta-se como a rota migratória mais mortal, com pelo menos 3.129 casos fatais e desaparecimentos registados em 2023, considerado o ano mais mortífero. A OIM anunciou que 8.565 pessoas morreram em rotas migratórias globais no mesmo ano..

Ainda no Mediterrâneo, a OIM revela que nos últimos 10 anos 28.229 migrantes morreram ou desapareceram, incluindo 22.436 na rota central (das costas da Líbia e de outros países do Magrebe para Itália e Malta, principalmente) e 3.464 na rota ocidental (a maioria com destino à Espanha). A rota oriental que tem seus limites no mar Egeu, registou 2.329 mortes.

Por outro lado, de acordo com dados recentes da CNN Brasil, a Tunísia substituiu a Líbia como principal ponto de partida para as travessias do Mediterrâneo para pessoas que fogem da pobreza e dos conflitos, tornando-se na principal saída de pessoas que tentam chegar à Europa por via marítima.

“As contribuições dos trabalhadores migrantes em todo o mundo”, lema central das celebrações do Dia Internacional dos Migrantes em prol do desenvolvimento económico e social global suscita, entretanto, diversas interpretações, quiçá dúvidas, a julgar pelo drama da marginalização social a que são sujeitos, até no mercado de trabalho, onde, a despeito dos perfis profissionais ostentados, são relegados a empregos menos qualificados.

Fugidos muitas vezes dos conflitos armados, das alterações climáticas, da pobreza extrema, da falta de liberdade ou condições de vida dignas, e depois de vencerem vicissitudes e aventuras de viagens pelo Mar Mediterâneo e outras, como a Rota do Atlântico, igualmente tida como “altamente mortal” precisam, ainda assim, de enfrentar barreiras como idioma, choques culturais e a falta de oportunidades no trabalho.

Por ocasião das comemorações da efeméride, em 2023, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apelou para a “urgência de uma governança segura da migração, fundamentada na solidariedade, parceria e no respeito aos direitos humanos”.

O pronunciamento do líder das Nações Unidas coaduna-se com um ideal da OIM segundo o qual “cada pessoa pode fazer a diferença. Cada pessoa pode ser um agente de mudança. Juntos, as nossas acções colectivas, hoje, nos preparam para um amanhã melhor”.

Historial

De acordo com dados compilados do Wikipédia, a OIM é a principal organização intergovernamental que actua no enfrentamento dos desafios relacionados a migrações humanas. Foi criada em 1951 como o Comité Intergovernamental Provisório para o Movimento de Migrantes da Europa (CIPMME) para ajudar pelo menos 11 milhões de pessoas deslocadas da Europa Ocidental por conta da Segunda Guerra Mundial.

Após reestruturações e mudanças de nome, a OIM ampliou o seu escopo, indo além da logística migratória na Europa e passando a actuar globalmente, tornou-se a referência internacional em questões migratórias.

Vocacionada a promover uma migração humanizada e ordenada, em 2016, passou a integrar o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde Março de 2019, conta com 173 Estados-membros e 8 países observadores, sendo que os seus cerca de dez mil funcionários actuam em mais de 150 países.

Actualmente, é dirigida pelo norte-americana Amy Pope, a primeira mulher a liderar a organização.

A CIPMME resultou de uma Conferência Internacional para Migração realizada em Bruxelas, entre 26 de Novembro e 5 de Dezembro de 1951, por iniciativa da Bélgica e dos Estados Unidos. Possuía 16 Estados-membros (Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos, França, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo, República da Alemanha (Alemanha Ocidental), Suíça, Turquia).

Constituía condição para membro a existência de um governo democrático interessado no princípio de liberdade de movimento de pessoas, o que excluía países comunistas.

Em 1980, adopta o nome Comité Intergovernamental para a Migração (CIM) e volvidos nove anos (em 1989) torna-se Organização Internacional para as Migrações (OIM) com a emenda e ratificação da sua Constituição de 1953.ADR