Madrid - O Ministério Público de Espanha pediu hoje ao Tribunal Supremo do país para retirar a ordem de detenção do separatista catalão Carles Puigdemont e para lhe aplicar integralmente a lei de amnistia recentemente aprovada pelo parlamento, noticiou o site Notícias ao Minuto.
Segundo documentos citados pelos meios de comunicação social espanhóis, o Ministério Público defendeu ainda que o Tribunal Supremo deve aplicar sem restrições a lei de amnistia a todos os outros separatistas condenados acusados, investigados ou procurados por esta instância judicial por causa do referendo ilegal e a declaração unilateral de independência da Catalunha de 2017.
O Ministério Público assumiu assim a defesa da aplicação integral da lei de amnistia aos dirigentes catalães, depois de os quatro procuradores que tinham estes processos no Tribunal Supremo se terem afastado dos casos, e considerarem que nem todos os crimes seriam amnistiáveis, como o de peculato (mau uso de verbas públicas, nomeadamente para organizar o referendo ilegal de 2017, de que está acusado Puigdemont).
A defesa de Carles Puigdemont, o ex-presidente do governo regional da Catalunha que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, pediu também ao Tribunal Supremo que lhe retire a ordem de detenção, por ser "a única solução" que respeita a lei de amnistia já em vigor.
O advogado de Puigdemont pediu ainda para o Tribunal Supremo "declarar amnistiados" os factos atribuídos ao ex-presidente regional, segundo documentos também citados hoje por meios de comunicação social espanhóis.
O parlamento espanhol aprovou em 30 de Maio a amnistia para separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, de Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
A nova "lei orgânica de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha" foi publicada no dia 11 de Junho e entrou imediatamente em vigor, cabendo agora aos juízes a aplicação, apreciando caso a caso.
Segundo o Ministério Público, há 486 pessoas potencialmente amnistiáveis, a maioria ligadas ao movimento independentista, mas também polícias que enfrentam processos judiciais por causa da actuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
Um dos potenciais beneficiários da amnistia é Carles Puigdemont, que se candidatou de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de Maio passado em que foi o segundo mais votado e pretende regressar à Catalunha nas próximas semanas, a tempo da formação do novo executivo catalão.
A lei de amnistia, apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo PP e pelo Vox (extrema-direita). MOY/AM
