Amsterdão - Os Países Baixos e a Austrália declararam hoje que iniciaram um processo judicial conjunto contra a Rússia perante a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, sigla em inglês) sobre o acidente em 2014 do voo MH17 sobre a Ucrânia.
"O Governo continuará a fazer tudo ao seu alcance para responsabilizar a Rússia pela queda do voo MH17", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Wopke Hoekstra, em comunicado.
Em 17 de Julho de 2014, o voo MH17 da Malaysia Airlines - que partiu de Amesterdão com destino a Kuala Lumpur - caiu enquanto sobrevoava o leste da Ucrânia, provocando a morte dos 283 passageiros e 15 tripulantes a bordo. Entre os mortos estavam 196 cidadãos holandeses e 38 australianos ou residentes naqueles países.
Uma equipa internacional de investigadores afirmou que a aeronave foi derrubada por um míssil trazido de uma base militar russa, na região onde estão baseados os separatistas pró-russos na Ucrânia. Moscovo sempre negou qualquer envolvimento no caso.
A morte desses civis "não pode e não deve ficar sem as devidas consequências", continuou Hoekstra, acrescentando que os eventos actuais na Ucrânia sublinham "a importância crucial disso".
"A acção conjunta da Austrália e dos Países Baixos é um grande passo na luta de ambos os países pela verdade, justiça e responsabilidade por este ato horrível de violência", disse o Governo australiano num comunicado.
"A invasão não provocada e injustificada da Ucrânia pela Rússia e a sua crescente agressão ressaltam a necessidade de continuar os nossos esforços para responsabilizar a Rússia pela sua flagrante violação do direito internacional", acrescentou.
Outro processo já está em andamento no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), instaurado pelos Países Baixos.
Também em curso nos Países Baixos está um processo contra três russos e um ucraniano, acusados de participarem no lançamento do míssil que provocou a queda do avião.
A ICAO, agência especializada das Nações Unidas, tem a missão de promulgar as regras que regem o transporte aéreo civil em conformidade com a Convenção de Chicago, mas não tem poder de sanções.
