Beirute - O Presidente do Líbano, Joseph Aoun, realizou hoje as primeiras consultas parlamentares obrigatórias para designar o próximo representante da comunidade muçulmana sunita para ocupar o cargo de chefe de Governo.
De acordo com o disposto no segundo parágrafo do artigo 53.º da Constituição, o Presidente recebeu os deputados em blocos ou de forma independente no Palácio Baabda para nomear a figura responsável pela formação do novo gabinete.
Entre os nomes referidos pelos representantes destacaram-se o agora chefe de Governo em exercício, Najib Mikati, o ex-primeiro-ministro Tamam Salam e o juiz Nawaf Salam.
Conforme estabelecido, o primeiro-ministro designado realizará consultas parlamentares para seleccionar os membros do Conselho de Ministros e o Presidente da República tem o direito de modificar ou rejeitar qualquer nome proposto.
Uma vez aprovada a lista de ministros, o chefe de Estado e o primeiro-ministro assinarão o decreto que forma o governo, que deverá então emitir a sua declaração de políticas gerais.
De acordo com a Constituição, o Parlamento realizará uma sessão para votar a confiança no novo gabinete, requisito essencial para que este comece a exercer as suas funções.
As consultas legislativas vinculativas para nomear um presidente para formar o novo governo constituem a primeira tarefa constitucional do chefe de Estado, Joseph Aoun, após a sua eleição na passada quinta-feira na segunda volta da votação.
O actual governo do primeiro-ministro Najib Mikati trabalha de forma interina desde Maio de 2022, na sequência da realização de eleições parlamentares e da incapacidade de chegar a um consenso para a sua formação durante o final do mandato do ex-presidente Michel Aoun, que terminou em 31 de Outubro.
A eleição do General Joseph Aoun pôs fim a mais de 800 dias de vazio na primeira presidência da República, e é o início de um percurso para o restabelecimento das instituições do Estado, de forma a responder às dificuldades económicas, financeiras e políticas. JM
