Nova Iorque - Um juiz federal norte-americano bloqueou na quinta-feira o congelamento do pagamento de fundos de ajuda humanitária e de desenvolvimento ordenado no final de Janeiro pelo chefe de Estado Donald Trump.
Segundo a agência France Presse, que publicou o facto hoje, o juiz Amir Ali, de Washington (Distrito de Colúmbia) proibiu os vários organismos da Administração norte-americana de suspender, parar ou impedir o pagamento de fundos de ajuda humanitária internacional, avança o site Notícias ao Minuto.
A decisão do juiz, que aconteceu ocorrida na quinta-feira diz respeito a "contratos, subvenções, acordos de cooperação, empréstimos em vigor a 19 de Janeiro de 2025", um dia antes da tomada de posse de Donald Trump, como Presidente dos Estados Unidos.
A agência norte-americana USAID gere um orçamento de 42,8 mil milhões de dólares, que, por si só, representa 42% da ajuda humanitária desembolsada em todo o mundo.
Donald Trump assinou uma ordem executiva no dia da tomada de posse, a 20 de Janeiro, congelando a ajuda externa dos EUA durante 90 dias.
De acordo o chefe de Estado, a Administração quer proceder a uma revisão para avaliar se está em conformidade com as políticas que pretende seguir, nomeadamente contra programas que promovam a interrupção voluntária da gravidez, o planeamento familiar, a diversidade e a inclusão.
"O objectivo declarado da suspensão de toda a ajuda externa é proporcionar uma oportunidade para reexaminar os programas. No entanto, até à data, os arguidos (a Administração dos Estados Unidos) não deram qualquer explicação sobre a razão pela qual uma suspensão geral de toda a ajuda externa era uma condição prévia necessária para essa revisão", escreveu o juiz nomeado por Joe Biden, antecessor democrata de Donald Trump.
Referido por duas organizações que representam empresas, organizações não-governamentais (ONG) e outros beneficiários de fundos de ajuda dos Estados Unidos, o juiz decidiu também impedir a Administração de rescindir acordos ou contratos em curso.
O congelamento da ajuda norte-americana e o desmantelamento previsto da agência que a organiza, a USAID, afectaram muitos organismos em todo o mundo, dada a importância dos fundos norte-americanos para a ajuda internacional à escala global.
Na América Central e do Sul, por exemplo, onde os fundos se destinavam a combater o tráfico de droga, a corrupção e a desigualdade, o congelamento já está a "paralisar" muitos programas e pode afectar milhões de pessoas, alertam especialistas e organizações não-governamentais.
A ONG francesa Action contre la Faim (ACF) anunciou na quarta-feira que teve de suspender 50 dos projectos em todo o mundo, enquanto a organização norueguesa Norsk Folkehjelp, especializada em operações de desminagem (minas militares terrestres), vai reduzir a força de trabalho em mais de metade e despedir 1.700 funcionários em doze países.
Na ordem executiva de 20 de Janeiro, Donald Trump afirmou que a indústria e a burocracia da ajuda externa dos Estados Unidos não estão alinhadas com os interesses norte-americanos e, em muitos casos, são contrárias aos valores do país.
"Servem para desestabilizar a paz", acusou Trump.
O chefe de Estado acusou a USAID de desvio de fundos, afirmando que a corrupção tinha atingido "níveis sem precedentes, sem fundamentar a afirmação, e que tenciona reduzir a força de trabalho do organismo em quase 90%.
O novo Secretário da Saúde, Robert F. Kennedy Jr., afirmou que a USAID se tinha tornado num "sinistro propagador do totalitarismo".
Num relatório publicado na segunda-feira, a USAID, sob a supervisão do inspector-geral Paul Martin, responsável pela supervisão da agência norte-americana, afirmou que os planos do governo tornaram incerto "salvaguardar e distribuir os 8,2 mil milhões de dólares da USAID em fundos de assistência humanitária autorizados mas não desembolsados" devido à suspensão dos programas.
Paul Martin foi demitido após a publicação do relatório. DSC/AM
