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Hungria aprova lei que incentiva denúncias de famílias homossexuais

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  • Luanda • Quinta, 13 Abril de 2023 | 16h20

Budapeste - O parlamento húngaro aprovou uma lei que permite a qualquer cidadão denunciar de forma anónima casais homossexuais com filhos, em conformidade com os limites impostos pelo Governo à comunidade LGBTI em prol da protecção infantil, soube-se hoje de fonte oficial.

O diploma, aprovado esta semana pelos deputados, autoriza que os cidadãos alertem as autoridades para comportamentos que alegadamente violem "o papel do casamento e da família consagrado na Constituição" e que não tenham em conta os direitos das crianças a identificar-se "com o sexo de nascimento", noticiou a agência Bloomberg.

A Constituição da Hungria especifica que o casamento é uma união "entre um homem e uma mulher" e acrescenta que "a mãe é uma mulher e o pai é um homem", o que implica a proibição por lei de qualquer modelo de adopção ou acolhimento de crianças por parte de casais homossexuais.

O Governo do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán também tomou medidas para impor limites a conteúdos ou referências à comunidade LGBTI (Lésbicas, 'Gays', Bissexuais, Transgénero e Intersexo) nas escolas, argumentando que cabe às famílias tomar decisões sobre a educação dos seus filhos.

AM/DSC

 

 




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