Díli - O Governo timorense aprovou hoje, 26, um orçamento retificativo de cerca de 1,1 mil milhões de dólares, que pretende concretizar várias promessas eleitorais feitas durante a campanha das eleições presidenciais.
O retificativo, que vai ser enviado ainda esta semana para o Parlamento Nacional, foi aprovado numa reunião do Conselho de Ministros e inclui várias medidas anunciadas pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak, durante a campanha da segunda volta das presidenciais.
"Tendo em conta a situação económica internacional e o aumento substancial da taxa de inflação, torna-se necessário aplicar medidas para mitigar o seu impacto económico, prevendo-se as dotações orçamentais necessárias para financiar este conjunto de medidas", explica o executivo em comunicado.
Recorde-se que os três partidos do Governo, que esta semana anunciaram um reforço da plataforma a pensar nas eleições de 2023, estiveram juntos na segunda volta das presidenciais no apoio ao actual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo.
As eleições de 19 de Abril foram ganhas por José Ramos-Horta com 62,1% dos votos contra os 37,9% de Lú-Olo.
Em comunicado o executivo explica que além do Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo foram ainda aprovadas, com impacto financeiro, alterações à Lei Tributária e para a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.
O OGE para 2022 tinha sido inicialmente em 1.949 milhões de dólares, passando com o retificativo a ser de quase três mil milhões de dólares, o valor mais elevado de sempre.
Entre as medidas previstas contam-se a atribuição de um pagamento de 200 dólares americanos a cada família do país (excepto funcionários públicos), em jeito de 13º mês.
O reforço do programa de habitação social Uma Kbi'it Laek Plus, bolsas de estudos para os melhores alunos do ensino básico e secundário e um programa de mão-de-obra ao nível dos postos administrativos do país estão ainda abrangidos.
A criação do Fundo dos Veteranos, a construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais, um programa de ensino em casa (eskola iha uma), fornecimento de internet grátis nas escolas e "emprego para os melhores alunos universitários" são outras medidas anunciadas hoje.
Inclui ainda o estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, a revitalização do sector do café, a criação de um subsídio de alojamento para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), pagamento ainda a "diferença de remuneração da PNTL, com o novo regime salarial, num total de 4.096 beneficiários.
"Para o financiamento das referidas medidas, procede-se ao reforço da dotação do título Dotações Para Todo o Governo, com compensação no aumento da transferência do Fundo Petrolífero", refere.
No comunicado o Governo explica que vão ser "alteradas as taxas do Imposto Seletivo de Consumo relactivamente a vários produtos nocivos para a saúde ou de luxo, que ajudarão a compensar o aumento da despesa e, eventualmente, a reduzir o valor da transferência do Fundo Petrolífero".
Com a proposta de lei aprovada hoje, cria-se ainda o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, "com o valor de mil milhões de dólares americanos, para garantir o financiamento adequado dos programas de apoio aos Combatentes da Libertação Nacional, designadamente nas áreas do apoio social, da educação, da saúde, do emprego, do acesso ao crédito e das actividades geradoras de rendimento".
Durante a reunião de hoje, o ministro das Finanças, Rui Gomes, apresentou detalhes da taxa de execução orçamental do primeiro trimestre do ano.
Entre 01 de Janeiro e 31 de Março a execução orçamental atingiu um valor de 160,8 milhões de dólares ou 8% do total inicialmente orçamentado.
