Paris - O Google enfrenta uma multa de 500 milhões de euros aplicada pela autoridade de concorrência francesa nesta terça-feira (13), que determinou que a empresa não respeitou as regras de direitos autorais em torno das taxas de licenciamento.
- A autoridade de concorrência da França justificou a multa alegando que a gigante americana da Internet não teria cumprido "de boa fé" com os meios de comunicação sob uma regra de direitos autorais da União Europeia (UE) que concede "direitos vizinhos".
Além de emitir a "maior multa de todos os tempos" do órgão, também deu ao Google um ultimato: ou os editores recebem "remuneração pelo uso actual do seu conteúdo protegido por direitos autorais" ou o Google deve pagar até 900 mil euros por dia.
O Google é multado em quase 600 milhões de dólares na França por não seguir uma ordem de fechar um acordo justo com as editoras para usar o seu conteúdo de notícias na sua plataforma, disse uma fonte.
A regra de "direitos vizinhos" da UE foi estendida aos editores para garantir que as agências de notícias fossem protegidas por direitos autorais e recebessem pagamento por ter os seus artigos e fotos usados por provedores de serviços online.
A empresa norte-americana expressou o seu descontentamento com a decisão da autoridade francesa num comunicado: "Agimos de boa fé durante todo o período de negociação. Esta multa não reflecte os esforços feitos, nem a realidade de uso de conteúdo de notícias na nossa plataforma".
A batalha entre o google e as editoras francesas, incluindo a AFP, vem acontecendo desde o início de 2020. Apesar do Google alegar que agiu de maneira adequada, as editoras francesas insistem que a empresa usou artigos e imagens protegidos por direitos autorais sem pagar de forma justa os autores originais.
Em Fevereiro, o Google foi forçado a pagar 76 milhões de dólares a 121 agências de notícias francesas. Já em Junho, a empresa foi multada em 220 milhões de euros por usar indevidamente a sua posição como um importante mecanismo de busca para gerar mais receitas, prejudicando concorrentes menores por meio do seu sistema de algoritmo.
Apenas alguns outros países na Europa, além da França, implementaram a regra da UE sobre direitos autorais, com editores de países que sancionaram a lei podendo exigir pagamento para ter o seu conteúdo exibido online.
