Bruxelas - O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira por larga maioria a nova legislação sobre salários mínimos adequados na União Europeia (UE), faltando agora o aval final dos Estados-membros.
Com 505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções, os eurodeputados respaldaram a proposta da Comissão Europeia que promove a adequação dos salários mínimos nacionais, contribuindo assim para alcançar condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores europeus.
O Conselho da UE deverá aprovar a legislação ainda em Setembro, tendo depois os 27 dois anos para a completa transposição da directiva nas legislações nacionais.
A directiva estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos nacionais, promove a negociação colectiva em matéria de fixação de salários e melhora o acesso efectivo à protecção salarial mínima para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo nos termos da legislação nacional, por exemplo, por meio de um salário mínimo nacional ou de convenções colectivas.
Os Estados-membros que dispõem de salários mínimos nacionais devem estabelecer um quadro processual para a fixação e actualização desses salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios claros.
O Conselho e o PE tinham já concordado que as actualizações dos salários mínimos nacionais terão lugar pelo menos de dois em dois anos (ou, no máximo, de quatro em quatro anos, no caso dos países que utilizam um mecanismo automático de indexação).
Os parceiros sociais deverão participar nos procedimentos de fixação e actualização dos salários mínimos nacionais.
