Madrid - O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou em definitivo, nesta quinta-feira, 16, uma lei para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma "licença menstrual".
"Hoje (quinta-feira) é um dia histórico de progresso nos direitos feministas", escreveu no Twitter a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, o partido de esquerda radical que é um parceiro minoritário na coligação de governo com os socialistas.
A dotada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções, esta lei faz da Espanha o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia.
O texto da lei estabelece que "as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns".
"Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho", acrescenta a lei.
A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica.
A licença menstrual é uma das principais medidas de um projecto de lei muito mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% desse tipo de intervenção no país, principalmente devido à massiva objecção de consciência por parte dos médicos.
Muitas mulheres precisam percorrer centenas de quilómetros para fazer um aborto, devido à falta de serviço público, ou de uma clínica especializada próxima, em certas áreas do país.
A lei também permitirá que menores de idade abortem sem a permissão dos pais a partir dos 16 anos, anulando uma obrigação estabelecida por um governo conservador em 2015.
O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua sendo um direito repleto de obstáculos neste país tradicionalmente católico.
A lei aprovada nesta quinta-feira prevê ainda mais educação sexual nas escolas e distribuição gratuita de contraceptivos e produtos de higiene menstrual nos institutos.
A Espanha é considerada um país de referência para os direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a aprovação de uma lei sobre violência de género em 2004. JM
