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Defesa alega má conduta de júri em tentativa de condenação de Trump

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  • Luanda • Quarta, 18 Dezembro de 2024 | 09h25
Ex-presidente dos EUA e Candidato Republicano, DonaldTrump
Ex-presidente dos EUA e Candidato Republicano, DonaldTrump
Divulgação

Washington - Os advogados de Donald Trump defendem que a condenação em Nova Iorque do presidente eleito dos Estados Unidos, por falsificar registos comerciais, foi marcada pela má conduta dos jurados, abrindo uma nova luta para anular o veredicto histórico.

Os advogados de Trump levantaram a alegação de má conduta em documentos judiciais tornados hoje públicos, enquanto o juiz de Manhattan, Juan M. Merchan, avalia um pedido pendente da defesa para arquivar o caso perante o iminente regresso de Trump à Casa Branca, segundo a Lusa.

Os advogados do magnata republicano, Todd Blanche e Emil Bove, escreveram numa carta a Merchan que tinham "evidências de grave má conduta dos jurados durante o julgamento".

A carta, datada de 03 de Dezembro, foi incluída hoje na agenda pública do tribunal, sendo que três das sete páginas da carta estavam inteiramente cobertas com tinta preta.

Merchan disse numa carta separada na segunda-feira que tomou essa decisão para preservar a integridade do caso como para garantir a segurança dos jurados, cujos nomes foram mantidos em sigilo.

A carta de Blanche e Bove "consiste inteiramente em alegações não ajuramentadas", escreveu Merchan.

As alegações de má conduta dos jurados devem ser investigadas minuciosamente, referiu também Merchan, lembrando que "este tribunal está proibido de decidir tais alegações com base em meros rumores e conjecturas."

Outras cartas relativas à alegação de má conduta dos jurados foram apresentadas pelos advogados de Trump a 05 e 09 de Dezembro.

Trump tem lutado há meses para reverter a sua condenação de 30 de Maio por 34 acusações de falsificação de registos comerciais para ocultar um pagamento secreto de 130 mil dólares à actriz pornográfica Stormy Daniels, com quem alegadamente teve um caso extraconjugal no passado, para proteger a sua candidatura presidencial em 2016.

Na segunda-feira, Merchan rejeitou o pedido de Trump para arquivar o caso por motivos de imunidade presidencial, concluindo que a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, de 01 de Julho, que concedeu ampla protecção ao ex-presidente contra processos judiciais, não exigia a anulação do processo.

O pedido de imunidade de Trump foi apenas um dos vários esforços que a defesa de Trump tem promovido para anular a sua condenação e encerrar o caso.

Depois de Trump ter conquistado as eleições presidenciais do mês passado, Merchan adiou indefinidamente a sua sentença no final de Novembro para que ambos os lados pudessem sugerir os próximos passos.

Os advogados de Trump argumentaram que tudo o que não fosse o arquivamento imediato prejudicaria a transferência de poder e causaria "perturbações" inconstitucionais na presidência.

Os procuradores, procurando preservar o veredicto, propuseram várias alternativas: congelar o caso até Trump deixar o cargo em 2029; um acordo de que qualquer sentença futura não incluirá pena de prisão; ou tratar o caso da mesma forma que alguns tribunais fazem quando um arguido morre.

No último cenário, inspirado no que alguns estados fazem numa ocorrência deste tipo, o caso seria encerrado com a observação que Trump foi condenado, mas que não foi sentenciado e que o seu recurso não foi resolvido porque tomou posse.

Os advogados de Trump classificaram o conceito como "absurdo" e também se opuseram às outras sugestões.

Donald Trump toma posse a 20 de Janeiro e é o primeiro ex-presidente a ser condenado por um crime e o primeiro criminoso condenado a ser eleito para o cargo. GAR



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