Estrasburgo - A Comissão Europeia vai lançar pela primeira vez, contra a Hungria, o novo mecanismo para vincular o pagamento de fundos europeus ao cumprimento de uma série de princípios básicos do Estado de Direito, anunciou hoje o executivo comunitário.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), durante uma sessão de perguntas e respostas, que decidiu enviar às autoridades húngaras uma carta de notificação formal para iniciar este processo, embora possa demorar meses até que Bruxelas apresente o caso aos Estados-Membros para tomar uma decisão formal de reter fundos.
O Governo húngaro já reagiu a este anúncio, qualificando como um "erro" a decisão de Bruxelas.
Gergely Gulyas, chefe de gabinete do primeiro-ministro, Viktor Orbán, pediu à Comissão Europeia "para não punir os eleitores húngaros por não expressarem uma opinião do agrado de Bruxelas nas eleições de domingo", que o partido Fidesz venceu com grande margem.
Aquele mecanismo, que existe desde Janeiro de 2021, mas que ainda não foi utilizado, permitirá pela primeira vez suspender o pagamento de fundos comunitários quando forem detectadas violações dos princípios do Estado de Direito - como a independência judicial, igualdade perante a lei ou a separação de poderes - que afetam a correcta utilização dos fundos europeus.
Perante os eurodeputados, Von der Leyen explicou que a análise pela Comissão das explicações recebidas do Governo húngaro levou à conclusão de que se deve "avançar para o próximo passo", que é o envio da notificação formal do início do processo.
"Isso activa um processo que tem um calendário específico, há um processo em curso", explicou Von der Leyen, que assegurou que "não se perdeu nenhum caso" de violação do Estado de Direito que ponha em risco o uso adequado do financiamento comunitário na Hungria, país em tensão com Bruxelas há vários anos devido aos seus problemas de corrupção e falta de independência judicial.
A utilização deste mecanismo permite, em último caso, congelar o desembolso dos fundos de coesão, agrícolas e até do fundo de recuperação para a Hungria, grande beneficiária das rubricas de coesão, com 22.500 milhões de euros até 2027.
O Parlamento Europeu recebeu o anúncio com aplausos de pé, após meses a insistir que este instrumento deveria ser utilizado para proteger os fundos europeus em países como a Polónia ou a Hungria e até ameaçou levar a Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça Europeu por não lançar os seus próprios mecanismos.
A implementação deste mecanismo surge apenas dois dias depois de o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ter conquistado um quarto mandato consecutivo, graças a uma vitória retumbante nas eleições nacionais de domingo, e citar as instituições europeias e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, como "adversários".
