Bruxelas - A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás", que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível para 40%, anunciou o Ministério da Economia, esta quinta-feira.
A medida também vai permitir "elevar o limite máximo de apoio atribuível para 500 mil euros, por empresa, e alargar o sistema de incentivos às empresas da indústria transformadora agro-alimentar", segundo um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
As alterações em causa, explica a tutela, "envolvem um aumento da dotação da medida para 190 milhões de euros e serão aplicadas retroactivamente às candidaturas já submetidas e decididas".
"A criação de novas modalidades de apoio, onde o limite máximo de apoio poderá ascender a dois milhões de euros, por empresa, ou cinco milhões de euros caso sejam verificadas perdas de exploração, encontra-se ainda em apreciação pela Comissão Europeia", pode ler-se.
O Governo recorda que esta é uma das medidas que constam do Pacote de Medidas de Apoio às Empresas, anunciado pelo Governo, em Setembro.
A legislação, que já foi publicada, determina o aumento do limite máximo do apoio diploma atribuível no âmbito do programa “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, um reforço da taxa de apoio e o alargamento do universo de beneficiários.
