Bruxelas - A Comissão Europeia informou hoje, terça-feira, a Polónia de que procederá à retenção de fundos europeus por conta das penalizações devidas pelo não encerramento da controversa mina de carvão de Turow, dando a Varsóvia dez dias para responder.
O executivo comunitário "informou a Polónia de que iria proceder à compensação de pagamentos de penalizações devidas" no âmbito do processo de infracção sobre a mina de lignite (uma forma menor de carvão) em Turow, localizada perto das fronteiras da República Checa e da Alemanha, segundo disse à Lusa o porta-voz da Comissão Europeia para o Orçamento e Recursos Humanos, Balazs Ujvari.
Esta medida é hoje adoptada pela primeira vez.
"A compensação é para penalizações que cobrem o período de 20 de setembro a 19 de Outubro de 2021", esclareceu o mesmo porta-voz, numa soma estimada em quase 15 milhões de euros que serão retidos em fundos ainda por divulgar.
O executivo comunitário "prosseguirá com a compensação após 10 dias úteis a partir desta notificação", disse ainda o porta-voz, sublinhando que, com este procedimento, "a Comissão cumpre a sua obrigação legal de cobrar sanções financeiras impostas pelo Tribunal (de Justiça da União Europeia) em conformidade com o seu despacho de 20 de Setembro de 2021" e no caso de ausência de pagamento pelo Estado-membro.
As multas são devidas mesmo depois de Varsóvia e Praga terem assinado, no passado dia 03 de Fevereiro, um acordo sobre a mina de carvão, com o qual esperavam pôr fim a uma disputa que desencadeou este braço-de-ferro entre a Polónia e Bruxelas.
Praga denunciou a Polónia em Maio de 2021 junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por manter em funcionamento a mina de carvão a céu aberto de Turow, uma exploração que, segundo os checos, causa grandes danos ambientais no seu território.
A instância ordenou então ao Governo polaco que encerrasse a mina de Turow numa ordem provisória devido a efeitos ambientais nocivos, enquanto se aguardava uma decisão sobre os méritos.
Em Setembro, o tribunal ordenou a Varsóvia o pagamento de uma multa de 500 mil euros por dia até que a mina fosse encerrada.
A mina a céu aberto no sudoeste da Polónia produz, de acordo com o Governo polaco, 7% da energia consumida pelo país, e o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, argumenta que é "uma peça estratégica de segurança energética" do país.
A Polónia conta com o carvão para cobrir até 80% das suas necessidades energéticas, mas prometeu desenvolver fontes de energia renováveis e encerrar a sua última mina até 2049, em conformidade com as metas de emissões da UE.
