Buenos Aires - O Ministério da Segurança Nacional da Argentina aprovou hoje um regulamento que obriga todos os presos a participarem em tarefas de manutenção nas áreas comuns das prisões, mas sem qualquer remuneração pelos serviços prestados.
As actividades, que incluem "tarefas de manutenção, limpeza e higiene nos espaços próprios e comuns dos estabelecimentos prisionais", e podem durar até cinco horas diárias, conforme o regulamento, que foi hoje divulgado no Diário Oficial do país, citado pela Lusa.
"Com a resolução fortalecemos a execução das tarefas, estabelecemos quais vão ser e um prazo total de cinco horas diárias para estas serem realizadas", afirmou o subsecretário para os Assuntos Prisionais do Ministério da Segurança Nacional argentino, Julián Curi, em declarações ao jornal argentino Clarín.
A medida abrange os quase 12 mil reclusos do sistema penitenciário argentino, sem distinção entre os que foram condenados ou aqueles que aguardam julgamento.
Devem também cumprir estas obrigações os presos classificados como "altamente perigosos", incluindo vários traficantes de droga e os condenados por crimes contra a humanidade.
Julián Curi aproveitou a oportunidade para atacar os anteriores governos argentinos e o período conhecido como 'Kirchnerista' referente aos Governos do Presidente Nestor Kirchner (2003-2007) e da sua mulher, a Presidente Cristina Kirchner (2007-2015), que foi também vice-presidente da Argentina entre 2019 a 2023, quando os reclusos "eram vítimas e não lhes era exigido qualquer trabalho".
"Cuidar da cela, do pavilhão e dos pátios são questões básicas e que não estavam regulamentadas. A partir do programa 'Mãos ao Trabalho', já vão estar regulamentadas", afirmou Curi. AM
