Berlim - A Alemanha apresentou uma queixa contra a Itália no principal tribunal das Nações Unidas, a propósito de uma velha disputa sobre reparações devidas pela II Guerra Mundial.
O caso alemão refere-se a uma decisão anterior, tomada pelo TIJ em 2012, no qual confirmou que a Alemanha tinha imunidade legal em relação a processos apresentados por países terceiros por causa das atrocidades nazis.
Esta decisão judicial estipulou que o Supremo Tribunal italiano tinha violado a soberania alemã, em 2008, ao considerar que um civil italiano tinha direito a ser indemnizado pela sua deportação para a Alemanha, em 1944, para trabalhar em condições de escravatura.
Neste novo caso, a Alemanha argumenta que, apesar desta decisão, "os tribunais domésticos italianos, desde 2012, têm mantido um significativo número de queixas contra a -Alemanha em violação da imunidade da sua soberania".
No caso, que venceu em 2012, Berlim argumentou que a decisão do Supremo Tribunal italiano tinha posto em causa o sistema de reparações criado depois da derrota dos nazis, que já levou a Alemanha a pagar dezenas de milhares de milhões de euros desde os anos 1950.
Com o novo caso levado pela Alemanha ao tribunal instalado em Haia, Berlim pretende que seja declarado que "a Itália tem violado, e continuar a violar, as suas obrigações de respeitar a imunidade da soberania alemã, ao autorizar que queixas civis sejam feitas contra a Alemanha", por causa dos crimes de guerra nazis e por pretender leiloar quatro propriedades em Roma pertencentes a alemães.
O caso também pretende que sejam emitidas ordens urgentes do tribunal, designadas como medidas provisórias, incluindo uma que garanta que as propriedades de alemães “não estão sujeitas a leilões públicos” ou “outras medidas de restrição”, durante a apreciação do caso pelo tribunal, o eu podem levar anos até acontecer.
Não há data definida para as audiências. As decisões do TIJ são decisivas e vinculativas.
