Luanda – As obras de requalificação e apetrechamento da antiga sede da Assembleia Nacional (Parlamento angolano) vão custar aos cofres do Estado 85 milhões de dólares americanos.
Para o efeito, o Presidente da República, em despacho publicado no Diário da República, de 4 de Novembro de 2021, autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a adjudicação dos contratos.
As obras visam a transformação da infra-estrutura em Palácio da Música e do Teatro, com vista a se atribuir uma utilidade de natureza social e cultural à antiga sede do Parlamento angolano.
No mesmo despacho, o Titular do Poder Executivo delega competências ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (com a faculdade de subdelegar) para aprovar as peças concursais e a verificação da validade e legitimidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração e assinatura dos contratos.
A reconversão do espaço foi decidida em 2017, dois anos depois ter sido esvaziado das funções de Casa das Leis.
O edifício foi erguido no tempo colonial, altura em que funcionava como cinema-teatro Estúdio e Restauração e, depois da proclamação da Independência Nacional, em 11 de Novembro de 1975, converteu-se em Palácio dos Congressos e sede da Assembleia Nacional (Parlamento angolano).
Construídas há mais de 60 anos, as instalações foram projectadas pelos irmãos arquitectos João Garcia de Castilho e Luís Garcia de Castilho.
