Ondjiva – As autoridades tradicionais da província do Cunene foram auscultadas, segunda-feira, sobre a proposta de Lei da Institucionalização do Poder Tradicional, visando a materialização da sua autonomia em Angola.
O diploma, apresentado aos reis, sobas e séculos, está composto por 27 artigos divididos por sete capítulos, segundo a chefe do Departamento Jurídico e Produção Legislativa do Ministério da Cultura, Domingas Batalha, na reunião do Conselho Provincial de Auscultação à Comunidade do Cunene.
Na ocasião, frisou que o diploma, ainda na fase de contribuições no sentido de ser submetida a aprovação, vai melhorar os níveis de organização e salvaguarda do poder tradicional, enquanto factor importante para protecção da identidade cultural.
Esclareceu que o poder tradicional é o garante da conservação dos costumes, usos e das práticas culturais, daí pretender-se que o seu exercício e funcionamento não se confundam com os poderes das autoridades administrativas.
Segundo a responsável, este importante documento procura definir, regular as atribuições e competências administrativas próprias jurídico-legal das instituições do poder tradicional no país.
Referiu que a lei propõe os limites de intervenção do Estado em matérias que sejam de autonomia e de jurisdição tradicional, rumo à dignidade da pessoa humana.
“Estamos certos que o diploma vem para objectivar de forma efectiva o que já acontece na prática, para se dar respostas às questões ligadas ao modelo e ao relacionamento entre as autoridades estaduais e tradicional”, afirmou.
Domingas Batalha apontou ainda a promoção do respeito e assegurar o reforço da coesão e solidariedade nacional, bem como a eficiência e a eficácia da administração no interesse colectivo.
A propósito, o Rei de Oukwanhama, Jerónimo Haleinge, afirmou que a nova lei vem preencher um vazio na atribuição das competências às autoridades do poder tradicional.
Já o rei de Ombala yo Mungo, Mário Satipamba, apontou que o diploma vai salvaguardar a verdadeira dignidade das autoridades do poder tradicional e definir a questão de hierarquia do poder tradicional entre reis e próprios sobas.
Por seu turno, o vice-governador para o sector Político, Económico e Social do Cunene, Apolo Ndinoulenga, realçou que as contribuições colhidas vão assegurar uma actuação administrativa racional, eficaz e eficiente que valorize as autoridades tradicionais.
Enfatizou que as instituições do poder tradicional revelam uma grande importância no ponto de vista sociocultural e a necessidade de regulação das suas atribuições e competências administrativas.
Durante a reunião, foram ainda apreciadas a Lei de Alteração à Lei 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto, Lei das Línguas Nacionais e a proposta de requalificação da rotunda do Aeroporto 11 de Novembro da cidade de Ondjiva.PEM/LHE/SEC
