Luanda - A implementação do sistema nacional dos direitos de autor e conexos continua a ser um desafio do Estado, que só termina com a satisfação total dos criadores angolanos, disse, esta sexta-feira, o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato.
O ministro falava na abertura do “Fórum sobre a protecção da propriedade intelectual por via do sistema de autor e conexos”.
O Direito de Autor é o que o criador da obra intelectual tem, para usufruir dos benefícios resultantes da sua reprodução, execução ou representação das suas criações.
Já os Direitos Conexos têm como finalidade a protecção dos interesses jurídicos de pessoas ou organizações, que contribuem para tornar as obras acessíveis ao público.
A reutilização de uma obra intelectual necessita da autorização prévia do seu autor, ou do organismo que legalmente o represente, porquanto, a falta desta autorização constitui crime de usurpação, previsto e punível por lei.
Para o sucesso total, prosseguiu Jomo Fortunato, é necessário a criação de sistemas técnicos e logísticos para a materialização, que produza positivamente o combate a contrafacção e a pirataria das obras, disciplina no comércio e vendas de bens culturais, crenças e confianças das instituições associadas e segurança para os investimentos nacionais e estrangeiros.
"Sabemos que a protecção dos autores constitui uma condição necessária para o incentivo a criatividade e tornando-se necessário fomentar o desenvolvimento da economia e cultura, por via do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas", frisou.
A SADIA (Sociedade Angolana de Direitos de Autor) foi fundada em 1990, para a gestão do direito de autor, nos termos da legislação nacional e internacional (Convenção de Berna de 1886 e Convenção Universal de 1952, revista em 1971).
No fórum, foram debatidos temas como o impacto da protecção dos direitos autorais e conexos na economia, as indústrias culturais e criativas, enquanto geradoras de matérias protegiveis pela propriedade intelectual, e a protecção dos direitos de autor e conexos em Angola.
