Luanda - Um Projecto de Decreto Presidencial para a criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais (ANICC), através da fusão do Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), foi apreciado, esta quarta-feira, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
A nova instituição terá por objecto principal regular, fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas e, em particular do livro, do disco e do artesanato, assim como a promoção da leitura, edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social.
Em declarações à imprensa, no final do encontro orientado pela Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, a secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade Jesus Geral, disse que a ANICC terá ainda a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual.
“Até agora, não existe grande controlo na área do cinema e audiovisual, e, com a implementação da agência, será possível arrecadar-se mais verbas para ajudar no Orçamento Geral do Estado“, acrescentou.
Afirmou que a agência terá um pouco de tudo o que se refere às indústrias culturais, desde o livro, disco, artesanato, assim como a promoção da leitura, para trazer benefícios aos criadores dessa área.
No domínio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, a Comissão para a Política Social apreciou um projecto de diploma que reajusta as pensões atribuídas em Regime Especial aos Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra, bem como aos familiares de combatente tombado ou perecido, face à actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, conferindo, desta forma, melhor dignidade e qualidade de vida aos mesmos.
No sector do Ambiente, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Carreiras dos Funcionários e Agentes de Fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental, com vista a dignificar e valorizar a actividade dos respectivos profissionais, garantindo, deste modo, o bom funcionamento dos serviços de fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental.
Durante a reunião, foi apresentado um relatório de balanço das actividades desenvolvidas pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), durante o ano de 2023, no âmbito das suas atribuições.
De acordo com o documento, em 2023, a intervenção do ministério centrou-se na criação de condições para a integração social e económica das crianças, idosos, das pessoas com deficiência, na melhoria das condições da mulher no meio rural, das vítimas de violência, dos refugiados e de outros grupos socialmente vulneráveis, por via da concepção de políticas específicas, criação de uma base legal adequada e implementação de programas e projectos.
Em termos de realizações, o relatório realça que foram cadastrados e atribuídos benefícios sociais à famílias, em todo o país, garantida a protecção social à crianças vulneráveis e pessoas com deficiência, através do apoio com bens alimentares, meios de locomoção e ajudas técnicas diversas, bem como foram apoiados e protegidos vários idosos em situação de extrema vulnerabilidade, quer por via dos lares de acolhimento, quer por via de apoios em bens alimentares e não alimentares nas respectivas comunidades.
O comunicado final conclui referindo que a acção governativa, no domínio da assistência às populações vulneráveis, tem sido complementada com a intervenção das diferentes instituições da sociedade vivil organizada e ONG, que realizam acções sócio-assistenciais a estes grupos.
Acrescenta que em relação à complementaridade das acções entre o Estado e a sociedade civil, o Executivo tem vindo a prestar apoio financeiro a reconhecidas Associações de Utilidade Pública, que implementam as suas acções nos domínios do género, da acção social e inclusão produtiva dos grupos vulneráveis. EVC/PA
